Direito penal e processual penal. Atipicidade. Tipicidade formal e material. Antinormatividade. Princípio da insignificância. Parâmetros e critérios. Mínima ofensividade da conduta do agente. Ausência de periculosidade social da ação. Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento. Inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Rel. Min Ellen Gracie
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