Homicídio qualificado. Formação de quadrilha. Corrupção de menor. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Insuscetibilidade, em se cuidando de crime hediondo.
Rel. Min. Hamilton Carvalhido
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
Homicídio qualificado. Formação de quadrilha. Corrupção de menor. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Insuscetibilidade, em se cuidando de crime hediondo.
Rel. Min. Hamilton Carvalhido
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