Penal. Processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Decisão de pronúncia que reitera fundamentos da prisão preventiva anteriormente decretada. Legitimidade. Prisão por garantia da ordem pública, que o réu responde a vários crimes da mesma natureza. Possibilidade. Excesso de prazo. Impossibilidade de realizar supressão de instância, que poderia ocorrer em prejuízo do paciente. Impetração conhecida em parte, denegada ordem na parte conhecida.
Rel. Min. Ricardo Lewandowski
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
