Habeas Corpus Nº 93.048-4/ba

Processual penal. Revogação da prisão preventiva e extensão de liberdade provisória concedida a co-réu. Temas não examinados nas instâncias precedentes. Supressão de instância. Excesso de prazo na instrução criminal. Razoabilidade.

Rel. Min. Eros Grau

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