Prisão preventiva. Falta de fundamentação do decreto de prisão. Excesso de prazo. Crime doloso contra a vida. Homicídio qualificado. Recorrente já pronunciado. Pendência de recurso em sentido estrito defensivo. Alongamento que não é de ser imputado ao poder judiciário e à acusação. Ausência de ilegalidade ou abuso de poder. Ordem denegada.
Rel. Min. Carlos Britto
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