Tráfico de entorpecentes e porte de arma (prisão em flagrante). Liberdade provisória (indeferimento). Falta de fundamentação e excesso de prazo (alegações). Coação (ilegalidade).
Rel. Min. Nilson Naves
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Tráfico de entorpecentes e porte de arma (prisão em flagrante). Liberdade provisória (indeferimento). Falta de fundamentação e excesso de prazo (alegações). Coação (ilegalidade).
Rel. Min. Nilson Naves
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