Habeas corpus. Processual penal. Excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e, conseqüentemente, da prisão cautelar do paciente. Constrangimento ilegal não configurado. Encerramento da instrução criminal. Complexidade da causa. Demora razoável. Alegação de falta de fundamentação do decreto prisional. Questão não enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, em virtude de não ter sido objeto de debate pelo Tribunal de Justiça estadual. Supressão de instâncias. Habeas corpus não-conhecido nessa parte. Precedentes.
Rel. Min. Menezes Direito
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