Tráfico de drogas. Majoração da Pena-base. Invocação da espécie de droga apreendida, que teria maior potencial lesivo à saúde pública do que algumas substâncias também capazes de configurar o crime de tráfico. Viabilidade, desde que a espécie de droga seja conjugada com outros elementos. Ausência de desproporcionalidade ou desarrazoabilidade da pena aplicada. Redução da pena inviável na via estreita do habeas corpus. Ordem denegada.
Rel. Min. Cármen Lúcia
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