Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Falta de fundamentação. Direito à liberdade provisória. Relaxamento da prisão em flagrante. Crimes de tráfico de entorpecente, associação para fins de tráfico, posse de objetos destinados à preparação, produção ou transformação de entorpecente. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei Penal. Justa causa para a ação penal. Denegação.
Rel. Min. Ellen Gracie
Para ler o documento na íntegra, clique aqui!
