Por Eduardo Cambi, Keyane Angélica Harshe Silva e Rafael Santana Frizon -
A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros problemas a nível mundial. A elaboração deste trabalho busca responder ao seguinte problema: o confinamento social contribui com o aumento da violência doméstica?
Nossa hipótese é a de que ele propicia um aumento exponencial nos casos de violência doméstica e cria um paradoxo no que se refere à proteção de vidas.
Para testar essa hipótese, será utilizado o método empírico indireto, em que serão analisados dados divulgados pelos veículos de comunicação nacional e internacional, bem como se fará apoio de pesquisas bibliográficas nacionais e estrangeiras e de notas técnicas.
Notas sobre a Sars-Cov-2
O novo coronavírus surgiu em Wuhan , China, no final de 2019 e se espalhou pelo mundo . Restrições de movimento de populações foram amplamente adotadas para evitar a propagação da Covid-19 e o sobrecarregamento dos sistemas de saúde . Alguns entes federativos — a título de exemplo, São Paulo, Curitiba e Londrina — decidiram no sentido de restringir circulação e/ou fechar o comércio. Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no último dia 15, na ADI n° 6.341, que prefeitos e governadores têm autonomia para determinar medidas para o enfrentamento ao coronavírus .
Paradoxo do confinamento social
Como já afirmado, nossa pesquisa tem por objeto verificar se há relação entre o confinamento social e o aumento da violência doméstica e familiar contra a mulher , porque são desproporcionalmente afetadas pela violência doméstica; no entanto, reconhecemos que o abuso doméstico acontece com homens e ocorre dentro de relações entre pessoas do mesmo sexo .
Segundo o jornal The Guardian, na região da Catalunha, Espanha, as ligações para o telefone de apoio às mulheres aumentaram 20% nos primeiros dias do período de confinamento; em Chipre, as chamadas para uma linha direta semelhante aumentaram 30%; e, na Itália, os ativistas disseram que as ligações para as linhas de ajuda haviam caído bastante, mas estavam recebendo mensagens desesperadas de texto e e-mail.
Em março de 2020, a Espanha viu sua primeira fatalidade de violência doméstica apenas cinco dias após o bloqueio: uma mulher foi assassinada pelo marido na frente dos filhos em Valência. Há também evidências emergentes de um aumento no número de homicídios domésticos no país .
Os crescentes índices de violência já podem ser constatados no Brasil . Um levantamento realizado pelo Ministério Público de São Paulo, por intermédio do Núcleo de Gênero e do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), divulgado por meio de uma nota técnica no dia 13, apontou aumento de 29% dos pedidos de medidas protetivas de urgência e de 51,4% das prisões em flagrante em razão de violência contra a mulher entre os meses de fevereiro e março.
No Rio de Janeiro , a Justiça estadual constatou um aumento de aproximadamente 50% dos casos de violência doméstica após o início da quarentena. Em Curitiba, o número de registros de casos de violência contra mulher subiu de 189 para 217, em comparação realizada entre o final de semana anterior à quarentena (entre os dias 13 e 15 de março) e o primeiro final de semana após o início do confinamento social (entre os dias 20 e 22 de março) .
No Brasil, a violência doméstica contra a mulher é resultado de uma sociedade desenvolvida historicamente sobre alicerces patriarcais . Não há dúvidas de que, em termos de proteção e garantia dos direitos das mulheres, a Lei Maria da Penha representa o principal mecanismo jurídico vigente e, ao estabelecer diferenciação legal quanto ao gênero, superou a perspectiva da mera igualdade formal, para efetivar o disposto no artigo 226, §8, da Constituição Federal .
Contudo, tendo em vista estes resultados, verifica-se que, em tempos de pandemia e confinamento social, a Lei Maria da Penha não se mostra efetiva para evitar o aumento exponencial do número de casos de violência doméstica contra mulheres.
Conclusão
Uma das medidas adotadas para enfrentar o novo coronavírus é o confinamento social, que, por sua vez, trouxe o aumento da violência doméstica, como demonstrado através da coleta indireta dos dados empíricos dos veículos de comunicações.
Através desses dados coletados, pode-se perceber que, em tempos de Covid-19, o lar, que sempre representou o principal local de ocorrências relacionadas à violência doméstica, tornou-se ainda mais nocivo ao se considerar o expressivo aumento do tempo de convivência entre agressor e vítima.
Se a prática do não confinamento pode levar à contaminação, o preciso respeito a ele pode significar violência doméstica. Portanto, em quais dos dois lados estará melhor salvaguardada a vida das mulheres? Esse é o paradoxo.
