Wagner Lucas Rodrigues de Macedo -
Vivemos claramente uma era punitivista no Poder Judiciário brasileiro. Exemplo desse punitivismo é passível de observação no relatório Liberdade em Foco 2016, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.
Nos casos acompanhados pelo IDDD para a elaboração do relatório, 94,8% dos flagrantes analisados pelo Departamento de Inquéritos Policiais da capital paulista resultaram em conversão da prisão em preventiva; apenas 12,4% dos pedidos da defesa foram deferidos; 5,6% das ordens de Habeas Corpus foram deferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo; e, por fim, o índice de condenação dos casos analisados foi de 92,3%, sendo apenas 11,8% em regime aberto.
Para viabilizar esse punitivismo, por vezes, o Poder Judiciário se vê sob a necessidade de “superar” (leia-se, “passar por cima”) nulidades, nulidades essas que decorrem principalmente de violações a direitos fundamentais.
Os métodos de “superação” das nulidades variam. Na maior parte dos casos não se reconhece a nulidade mediante fundamentos genéricos, utilizados em qualquer decisão de qualquer caso. Por outras, o pedido de declaração da nulidade é simplesmente ignorado.
O argumento — muitas vezes velado — é nobre: o combate à impunidade e à violência.
A princípio, a justificativa não é condenável. Todos nós queremos a diminuição (e o fim) da violência. Mas, desculpem-me a sinceridade, não é o Poder Judiciário quem deve acabar com ela.
O papel do Poder Judiciário é, precipuamente, a verificação da observância, em cada caso concreto, da correta aplicação da lei e, acima de tudo, das normas constitucionais fundamentais.
A violência, por seu turno, deve ser “combatida” especialmente no âmbito do Poder Executivo, não apenas com “polícia na rua” como clama a população, mas principalmente com políticas públicas voltadas à educação e à diminuição das desigualdades.
Isso se mostra evidente ao observar o perfil da população carcerária do Brasil, seguindo informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça: 61,67% é negra, e apenas 9,5% concluiu o ensino médio.
O Poder Judiciário não parece ter, a princípio, ferramentas constitucionais para alterar positivamente essa realidade, ao contrário dos instrumentos colocados à disposição principalmente do Poder Executivo.
Ao revés, a atuação desarrazoada do Poder Judiciário pode, apenas, influenciar negativamente esses dados, perpetuando desigualdades.
Quando o Poder Judiciário se propõe a "superar nulidades", como uma prova obtida ilicitamente, por exemplo, acaba por violar suas próprias funções, em nome do que o magistrado, de forma subjetiva, "considera certo".
Explico.
A vontade de punir não pode prevalecer sobre o juramento comum de advogados, defensores públicos, magistrados e membros do Ministério Público: cumprir a Constituição, as leis e defender o Estado Democrático de Direito.
A questão remete ao questionamento proposto por Michael Sandel em sua obra magna: "Se a reflexão moral consiste em harmonizar os julgamentos que fazemos com os princípios que afirmamos, como pode tal reflexão nos levar à justiça ou à verdade moral? Mesmo se conseguíssemos, durante toda a vida, alinhar nossas intuições morais e os princípios que fundamentam nossa conduta, como poderíamos confiar no fato de que o resultado seria algo mais do que um amontoado de preconceitos com coerência interna?".
Deve-se ter cuidado.
No início, há uma linha forte, bem delimitada, em cores fluorescentes, dividindo o que é certo e errado. Uma primeira vez nós ultrapassamos a linha sob um motivo nobre, correto no nosso íntimo, como para condenar um acusado “sabidamente culpado” e evitar a tão repudiada impunidade. Depois ultrapassamos de novo por uma necessidade pessoal qualquer. Na sequência, ultrapassamos outra e outra vez, sob os mesmos ou outros motivos.
No futuro, quando o próprio Judiciário — ou a sociedade que legitima seus atos — precisar apontar que algo ultrapassou a linha, não será possível, pois a linha estará desgastada e apagada, a ponto de que não consigamos enxergá-la.
É o triste ciclo da história que devemos estar sempre atentos para não reiniciar.
