About: Élcio Pinheiro de Castro

Apropriação indébita. Omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias. Princípio da insignificância.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Lavagem de dinheiro. Restituição de coisas apreendidas. Excesso de prazo. Princípio da razoabilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Declinação de competência para o Juízo Estadual. Tráfico de entorpecentes. Internacionalidade. Indícios suficientes. Competência da Justiça Federal.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato contra o INSS. Tentativa. Fraude. Prova insuficiente. Absolvição.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Procuração falsa. Ajuizamento de ação revisional de benefício contra o INSS. Prejuízo. Competência da Justiça Federal. Estelionato. Apropriação indébita.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Tráfico. Associação para o tráfico. Extinção da punibilidade. Nulidades. Delação premiada. Tipicidade. Pena. Regime. Perdimento de bens.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sonegação de autos. Retirada a pedido de terceiro. Irrelevância. Restituição anterior à denúncia. Circunstância que não exclui o crime. Substituição da pena carcerária.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Roubo. Porte ilegal de munição. Testemunho dos policiais. Materialidade. Autoria. Tipicidade. Pena.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sonegação fiscal. Lei 8137/90. Inexistência de justa causa. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Teoria do domínio do fato. Necessidade de dilação probatória.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade ideológica. Quadrilha. Prova ilícita. Violação de sigilo fiscal. Inocorrência. Trancamento da ação penal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!