About: Élcio Pinheiro de Castro

O ministro Gilmar Mendes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 90172, deferiu a liminar requerida pela defesa de M.A.A. para assegurar a ele o direito de permanecer em liberdade até apreciação do mérito de habeas impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão do ministro assegura a suspensão imediata do…

O ministro Gilmar Mendes deferiu um pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 90229, impetrado em favor do médico A.P.C. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu parcialmente o pedido para que o réu permanecesse em liberdade apenas até o julgamento de Embargos Declaratórios opostos pela defesa do acusado no Tribunal de Justiça…

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu, liminarmente, o pedido no Habeas Corpus (HC) 89684, impetrado, em favor do Jornalista M.M.F. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não acolheu pedido de extinção de punibilidade de sentença condenatória da 8ª Vara Criminal de Campina Grande (PB), pelo crime de…

O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, rejeitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) ao julgar o Inquérito (INQ) 1145, instaurado contra o deputado federal Armando Abílio (PSDB-PB). Inicialmente o MPF ofertou a denúncia contra ele com base no artigo 171, parágrafo 3º do Código Penal [estelionato]. Posteriormente o Ministério Público entendeu que a…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido de liberdade provisória feito pelo comerciário M.F, no Habeas Corpus (HC) 89863. Ele foi preso em flagrante com R$ 12,3 milhões que seriam parte do dinheiro furtado Banco Central em Fortaleza, em agosto do ano passado. A defesa alegou constrangimento ilegal e excesso de prazo…