About: Élcio Pinheiro de Castro

Falsa identidade. Autodefesa reconhecida. Absolvição. Falsidade de documento público. Cópia reprográfica do produto da falsificação. Tipicidade. Antecedentes. Fato posterior. Vetorial afastada.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Dolo comprovado. Crime continuado. Afastamento da majorante.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição parcial. Protocolo da peça recursal em setor equivocado. Irrelevância. Proteção à privacidade. Direito absoluto. Interesse público.Rel. Juiz Décio José Da SilvaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Moeda falsa. Dolo não configurado. Ônus da acusação.Rel. Juíza Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Delito ambiental. Artigos 38, 63 e 64 da Lei 9605/98. Excesso de capitulação. Reconhecimento.Rel. Juíza Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Homicídio culposo. Erro médico. Inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício. Emendatio libelli. Possibilidade de suspensão condicional do processo quanto a um dos acusados.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Salvo conduto. Depositário infiel. Prisão civil. Depreciação do bem. Não cabimento. Perdas e danos.Rel. Juíza Salise Monteiro SanchotenePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crime ambiental. Danificar floresta nativa, objeto de especial preservação. Terras particulares. Inexistência de lesão direta e imediata a bens, serviços ou interesse da União. Competência da Justiça Estadual.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Radiodifusão. Inexistência de lesão ao bem jurídico tutelado. Baixa potência. Princípio da insignificância.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Omissão do registro de contrato de trabalho. Sonegação fiscal. Crime de supressão de contribuições previdenciárias.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!