O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça Federal é competente para processar e julgar crime de redução à condição análoga à escravidão supostamente ocorrido no Pará. Por maioria dos votos dos ministros, a decisão foi tomada na tarde desta quinta-feira (30/11) no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 398041. O recurso foi…
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Correição Parcial Nº 2006.04.00.019317-5/pr
Correição Parcial. Parcelamento do débito antes da denúncia. Suspensão da pretensão punitiva. Expedição de ofícios à Receita Federal. Incumbência da acusação.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2003.71.00.016081-1/rs
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Apelação Criminal Nº 2005.72.07.003501-9/sc
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Recurso Criminal Em Sentido Estrito Nº 2003.72.02.001108-4/sc
Integração de indígena na sociedade. Sentença de pronúncia. Exame antropológico. Necessidade.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2005.72.00.050844-9/sc
Reingresso de estrangeiro no Brasil. Art. 338 do CP. Erro de proibição.Rel. Juiz Fed. José Paulo Baltazar JúniorPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
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Apelação Criminal Nº 2004.04.01.044264-3/pr
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