About: Élcio Pinheiro de Castro

O ministro Ricardo Lewandowski indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 89833, pedido pelo funcionário público F.J.B.C. contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não aceitou recurso para reverter sentença de pronúncia em desfavor dele. O funcionário foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná junto com outras nove pessoas, todas envolvidas no homicídio que…

O Estado de Pernambuco foi condenado em última instância a pagar dois milhões de reais por danos morais e materiais ao cidadão Marcos Mariano da Silva, de 58 anos, mantido preso ilegalmente por mais de 13 anos no presídio Aníbal Bruno, em Recife-PE. Naquilo que ficou constado em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…

Maurício Bechara, condenado a 17 anos e seis meses de prisão pelo crime de roubo, teve Habeas Corpus (HC 86320) indeferido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). No habeas, impetrado contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa pretendia que fosse reconhecida a prescrição da pretensão punitiva e,…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou nesta terça-feira (16/10) a competência da Justiça Federal para processar e julgar ação penal contra acusado de ter usado documento falso perante instituição bancária privada. A decisão unânime dos ministros foi tomada no julgamento do mérito do Habeas Corpus (HC) 85773, impetrado por Espedito Pereira das…