About: Élcio Pinheiro de Castro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Eros Grau, concedeu liminar, pedida em Habeas Corpus (HC 89420), em favor de policial rodoviário federal acusado de homicídio no exercício da função. O HC contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou seguimento ao Recurso Especial impetrado pela defesa do acusado. No recurso, a defesa pedia a…

O ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (Rcl) 4535, para que o advogado B.J.S.R. permaneça em prisão domiciliar. O advogado foi preso preventivamente acusado de praticar os crimes de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. B.J.S.R. estava recolhido em cela da Polícia Federal, no Espírito Santo. Ele…

Por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Habeas Corpus (HC) 89189 impetrado, com pedido de liminar, pelo policial militar P.S.M., denunciado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Os advogados do policial recorreram contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o pedido…

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o pedido de Habeas Corpus (HC) 88749, impetrado por M.A.S.A., contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ decidiu não ser aplicável, no caso, a jurisprudência dos tribunais superiores para os crimes contra a ordem tributária. A defesa pedia o trancamento de ação…