About: Élcio Pinheiro de Castro

Peculato. Estado de necessidade. Inexigibilidade de conduta diversa. Arrependimento posterior.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Execução penal. Crimes de estelionato e falsidade. Unificação de penas. Crime continuado. Possibilidade.Rel. P/ O Acórdão Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão em flagrante. Inquérito Policial. Conclusão. Justiça Federal. Excesso de prazo. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Falsidade de documento público. Materialidade e autoria demonstradas. Pena-base. Redução. Substituição por restritivas de direitos.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes ambientais. Edificação promovida antes do advento da Lei 9605. Fato atípico. Danos à vegetação fixadora de dunas. Infração de menor potencial ofensivo. Competência do Juizado Especial.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Crimes contra o Sistema Financeiro. Gerente. Competência da Justiça Federal. Conflito aparente de normas. Consunção.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Importação de munição. Estatuto do desarmamento. Ausência de fundamentação expressa acerca da necessidade de prisão cautelar. Constrangimento ilegal.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Furto. Vítima particular. Declinação da competência para a Justiça do Estado.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Fundo de Amparo ao Trabalhador. Seguro-desemprego. Atestado emitido pela colônia de pescadores. Falsidade ideológica. Conhecimento do Presidente do órgão não demonstrado. Provas insuficientes.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Correição Parcial. Incidente de insanidade mental. Cisão do processo. Celeridade.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!