About: Élcio Pinheiro de Castro

Tráfico de entorpecentes. Cloreto de etila. Pena. Substituição por restritivas de direitos.Rel. P/ O Acórdão Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Princípio da Insignificância. Lei 11.033/04. Inaplicabilidade.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Descaminho. Término do procedimento administrativo. Desnecessidade.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Seqüestro. Arresto. Hipoteca legal. Limites.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Quadrilha. Excesso de prazo. Inocorrência.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Ausência de alegações finais. Ampla defesa e contraditório. Nulidade absoluta.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inquérito. Art. 2º da Lei 8176/91 e art. 55 da Lei 9605/98. Competência da vara especializada ambiental.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Estelionato. Saque indevido do FGTS. Obediência a ordem superior hierárquica. Exclusão de culpabilidade. Inocorrência.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Prisão preventiva. Fiança. Não cabimento.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Sentença proferida antecipadamente. Habeas Corpus de ofício no primeiro grau. Impossibilidade.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!