About: Élcio Pinheiro de Castro

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO DO CRÉDITO NA ESFERA ADMINISTRATIVA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

NÃO-RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E INTERVENÇÃO MÍNIMA. PRISÃO. DIFICULDADES FINANCEIRAS. MULTA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

RESTRITIVAS DE DIREITOS. ESCOLHA. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO EM DETRIMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE CONCUSSÃO. REGIME ABERTO. SUBSTITUIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESCRIÇÃO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA. OMISSÃO NO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. REFIS. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO. DIFICULDADES FINANCEIRAS.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PECULATO. FUNCIONÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. APROPRIAÇÃO DE VALORES. CONFISSÃO. CONTINUIDADE DELITIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

COMPETÊNCIA. CORRUPÇÃO ATIVA. FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO. ABSORÇÃO. ESTELIONATO. VISTOS FALSOS. PENA-BASE. REDUÇÃO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA. REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME DE FALSO. GUIAS DO FGTS. RECEBIMENTO DO PAGAMENTO POR SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO A ENTIDADE ESTATAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.Rel. P/ O Acórdão Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA PARA OUTREM. PENA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!