About: Élcio Pinheiro de Castro

PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EFEITOS DA DECISÃO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

BEM PENHORADO. PERFEITA IDENTIFICAÇÃO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL INSTAURADA PERANTE JUÍZO INCOMPETENTE. PRISÃO PREVENTIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRANCAMENTO DA AÇÃO. INOCÊNCIA DO RÉU.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRISÃO PREVENTIVA. FIANÇA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. ANISTIA. DIFICULDADES FINANCEIRAS.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. RESISTÊNCIA. PROVAS. DEPOIMENTOS POLICIAIS.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

APROPRIAÇÃO INDÉBITA. MILHO. CONAB. BENS FUNGÍVEIS.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PECULATO. DESVIO. AUSÊNCIA DE LESÃO PATRIMONIAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/32/200204010427750.pdf']

CRIME AMBIENTAL. DANO À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ERRO DE PROIBIÇÃO. PENA DE DEMOLIÇÃO DE OBRA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!