About: Élcio Pinheiro de Castro

PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 18 E 21 DA LEI Nº 10.826/2003.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO PELO RÉU.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME-FIM. RESPONSABILIZAÇÃO PELO CRIME-MEIO.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÃNCIA. HABITUALIDADE DA CONDUTA TÍPICA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO DE PRAZO RECURSAL.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. ABSORÇÃO DO FALSUM.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INTERNACIONALIDADE DO DELITO.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

FIANÇA. FINALIDADES. CAUTELAS.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

USO DE DOCUMENTO FALSO. FALTA DE PERÍCIA.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk Penteado[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/informativos/janeiro2006/11/200204010427700.pdf']