About: Élcio Pinheiro de Castro

ESTATUTO DO IDOSO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DE PROCESSO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRISÃO EM FLAGRANTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. LEI 8072/90.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ADESÃO AO PAES. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

MEDIDA CAUTELAR. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUÇÃO. CABIMENTO. MULTA. PARCELAMENTO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

PRISÃO PREVENTIVA. ART. 594 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE. CONDENAÇÃO.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

HOMOLOGAÇÃO DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. DEFENSOR. INTERROGATÓRIO NA FASE POLICIAL.Rel. Des. Maria De Fátima Freitas LabarrèrePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO. LEI 7492/86. INÉPCIA DA DENÚNCIA.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ESTELIONATO. APOSENTADORIA. BENEFICIÁRIO FALECIDO. SAQUE INDEVIDO. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. POSTERIOR DENÚNCIA ENQUADRANDO OS FATOS NO ART. 14 DA LEI 6368/76. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

DENÚNCIA ALICERÇADA EM PROVA QUE NÃO REPRODUZ OS FATOS REAIS. EXCLUSÃO DO DENUNCIADO DO PÓLO PASSIVO.Rel. Des. Paulo Afonso Brum VazPara ler o documento na íntegra, clique aqui!