Por Myrella Antunes Fernandes - A busca por respostas e soluções rápidas pela sociedade se aproxima cada vez mais do processo penal. E a sessão de terça-feira (24/11) do Conselho Nacional de Justiça, com a apreciação da proposta do Ato Normativo 9.672, que alterou a Resolução nº 329 de 30/7 deste ano em seu artigo 19, possibilitando…
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A ADVOCACIA CRIMINAL SEGUNDO FERRAJOLI
Por Diogo Malan - Luigi Ferrajoli é um dos filósofos do Direito que exercem mais influência sobre acadêmicos das Ciências Penais e operadores do sistema de administração da Justiça criminal pátrio. Por limitações de espaço e tempo, far-se-á recorte epistemológico limitando este texto à brevíssima introdução sobre a aplicação da teoria jurídica de Ferrajoli ao Direito…
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PAU QUE DÁ EM JUIZ DE GARANTIAS NÃO DÁ EM CUSTÓDIA VIRTUAL?
Por Eduardo Januário Newton, Gina Ribeiro Gonçalves Muniz e Jorge Bheron Rocha - Ainda que de forma sucinta, o presente texto visa a examinar a recente descaracterização da audiência de custódia promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça. No último dia 24 de novembro, a comunidade jurídica foi surpreendida com a aprovação do Ato Normativo nº 0009672-61.2020 pelo CNJ, no…
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EM DEFESA DA ADVOCACIA CRIMINAL
Por Sérgio Leonardo e Marcelo Leonardo - O direito de defesa é garantido a todos os seres humanos, tal como assegurado nos artigos 9º, 10º e 11º da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No âmbito judicial criminal, a materialização do direito de defesa se dá pela atuação profissional da advocacia criminal. Os advogados e as advogadas criminalistas passam…
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A NATUREZA JURÍDICA DA SANÇÃO ESTABELECIDA EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA
Por Galtiênio da Cruz Paulino - A Lei nº 12.850/2013, em consonância com a legislação anterior e vigente sobre os acordos de colaboração premiada, manteve o sistema colaborativo do favor estatal, porém inaugurou a sistemática colaborativa do limite sancionatório. Em razão dessa nova sistemática, o colaborador relata diversos eventos delitivos de que tenha participado ou tenha…
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INDEPENDENTEMENTE DO SEU VALOR, EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA É OBRIGATÓRIA
Por César Dario Mariano da Silva - Despontam decisões no sentido de que, sendo a pena de multa de pequeno valor, por não ultrapassar o necessário para a cobrança pela Fazenda Pública, pode o magistrado indeferir o processamento de sua execução por ausência de interesse de agir. Não me parece ser correto esse posicionamento, como demonstrarei…
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AINDA SOBRE A DELAÇÃO PREMIADA: ASPECTOS INEXPLORADOS
Por José Belga Assis Trad - Gostaria de falar sobre a delação premiada, também chamada de colaboração premiada, especialmente sobre alguns aspectos pouco explorados, mas que podem ter grande eficácia na defesa das pessoas acusadas por crime praticado em coautoria. O instituto da delação premiada ganhou popularidade com a "lava jato", após muitos investigados, temerosos com…
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DANTE E DOSTOIÉVSKI: A LITERATURA COMO ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO
Por Patrick Assunção Santiago - Atravessando o inferno, Dante, guiado por Virgílio, entra na quarta vala do oitavo círculo do inferno, onde se castigavam os mágicos, adivinhos e farsantes. Ao chegar ao local onde se promoviam os castigos infernais, Dante não resiste e, perturbado pela violência, encosta em um rochedo e cai em prantos. Logo é…
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2 DE DEZEMBRO: ADVOGADOS CRIMINALISTAS, TEMOS O QUE COMEMORAR?
Por Luiz Flávio Borges D'Urso - Neste Dia do Advogado Criminalista, celebrado em 2 de dezembro, neste ano de pandemia, será que temos algo a comemorar? Creio que antes de elencar alguns pontos importantes de conquistas para nossa carreira, é necessário, mais uma vez, reiterar que o advogado criminalista não trabalha para garantir a impunidade de quem quer que…
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PF deve marcar depoimento do ministro da Educação sobre declaração a respeito de homossexuais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Polícia Federal os autos da Petição (PET) 9209, para que esta defina data e hora para o depoimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre entrevista em que teria proferido manifestações depreciativas a homossexuais. A diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a…
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