About: Élcio Pinheiro de Castro

Por Samara Carina Albuquerque França -   Na América Latina, feminicídio e femicídio são as duas terminologias comumente utilizadas para se referir à morte violenta de mulheres por razões de gênero. Ambos os termos tiveram origem na palavra inglesa femicide, cujo emprego mais marcante data de 1992, com a obra "Femicide: The Politics of Woman Killing" , um compilado de artigos organizado…

Por José Jácomo Gimenes -   O "caso André do Rap" faz lembrar dois ensinamentos da sociologia jurídica, grosso modo, mais ou menos assim: 1) o Direito é condicionante e condicionado pela sociedade e tem função educativa, conservadora e transformadora; 2) a norma jurídica, quando muito em desacordo com os sistemas em que vai incidir, provavelmente será…

Por Diogo Malan -   Hodiernamente, viceja processo de expansão do modelo negocial de Justiça criminal no Brasil. Regulamentando o artigo 98, I, do texto magno, a Lei nº 9.099/95 introduziu os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo para as infrações penais de menor e médio potencial ofensivo, respectivamente. Após a Medida Provisória nº…

Por Ava Garcia Catta Preta -   Na sessão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal do último dia 13, a Suprema Corte brasileira teve a oportunidade de se manifestar pela primeira vez sobre um dos aspectos do chamado pacote "anticrime" que geram controvérsias no meio jurídico, notadamente quanto à sua aplicação. Na oportunidade, os ministros Alexandre de…

Por Fernando Antunes Soubhia e Gina Ribeiro Gonçalves Muniz -   Argumentar que uma determinada abordagem policial foi injustificada ou viciada por um procedimento ilícito quando, ao final, foi encontrada qualquer quantidade de droga , ainda que nem esteja em posse do suspeito, tornou-se um verdadeiro exercício de retórica. Isso porque, para o público geral, e para alguns juristas também,…

Por Marco Aurélio Mello -   A sequência no processo-crime sinaliza apurar-se para, selada a culpa, mediante a ocorrência do trânsito em julgado do título condenatório, prender-se, em verdadeira execução da pena. Essa é a regra. A confirmá-la tem-se o Capítulo 3 — Da Prisão Preventiva — do Código de Processo Penal. Preceitua o artigo 311: [...] Art. 311.…

Por Mayra Vieira Dias "O problema é que hoje existem esses movimentos feministas". O que o jogador Robinho, condenado por estupro de vulnerável na Itália, quis dizer com essa infeliz colocação? Com a contratação do jogador Robinho pelo Santos Futebol Clube — posteriormente suspensa —, parte da sociedade relembrou o crime de estupro ocorrido na Itália,…