About: Élcio Pinheiro de Castro

Por Stênio Alves da Silva -   Não é raro observar a aplicabilidade do princípio do in dubio pro societate na primeira fase do júri, precisamente na decisão de pronúncia, momento em que o juiz, valendo-se de um termo principiológico estranho ao mandamento legal, muitas das vezes em dúvida acerca dos indícios de autoria, "empurra" o cidadão para o tribunal popular. Importante…

Por Gabriel Spezi -   Em julho de 2020, o cultivo do cânhamo segue sem regulamentação no Brasil. Uma das consequências esperadas dessa lacuna é o aumento do número de ações judiciais visando autorizações individuais para a atividade. E é esperada porque o Poder Judiciário tem mesmo o dever de sanar a omissão regulatória que causa dano…

Por Sidney Duran Gonçalez -   O Supremo Tribunal Federal, no final do ano passado, fixou a tese de que o empresário que deixa de recolher ICMS incide no tipo penal do artigo 2º, inciso 2, da Lei 8.137/90. A tese vitoriosa do relator ministro Luís Roberto Barroso, no RHC 163.334, foi acolhida por maioria de votos em julgamento do…

Por Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay -   O Delta estava meio sumido, acuado. Desculpe chamar assim, mas "Delta" é como o subprocurador Aras o chamou para alertar que o que ele fazia era ilegal, era crime, mas ele desprezou, pois afinal era o subchefe da poderosa "lava jato". Convenhamos que, depois que o chefe da…

Por Gustavo Roberto Costa -   O traficante de drogas! O mal em pessoa. Aquele que tem "personalidade desviada", é "afeito ao crime", "não se importa com a vida alheia", pratica um "comércio espúrio" (quando leio isso não sei se dou risada ou se choro), "que preferiu corromper a sociedade (como se ela ainda precisasse) em nome do…

Por Rogério Fernando Taffarello -   Há duas semanas, a ConJur destacou julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em que, por votação unânime de sua 11ª Turma, ao constatar cenário de dúvida quando à existência de dolo na conduta incriminada, a corte deu provimento ao recurso da defesa para absolver a apelante, uma empresária, da acusação de…