O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Reclamação (Rcl) 40574, proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) contra decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a determinação de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentasse os resultados de seus exames para Covid-19. O…
Leia mais
About: Élcio Pinheiro de Castro
Recent Posts by Élcio Pinheiro de Castro
STF recebe mais uma ação contra revogação de normas sobre monitoramento de armas
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país. A primeira ação proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria foi a ADPF 681, do Partido Democrático…
Leia mais
Íntegra do voto do ministro Alexandre de Moraes sobre novo Júri diante de absolvição de réu contra as provas
O ministro Alexandre de Moraes divulgou a íntegra de seu voto no julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 170559, em que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Tribunal do Júri pode realizar nova deliberação em processo-crime julgado de forma contrária às provas. A decisão foi tomada por maioria…
Leia mais
Ministro Celso de Mello autoriza perícia em vídeo de reunião ministerial e determina degravação do conteúdo
O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831 que investiga declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, autorizou a PF a fazer perícia na mídia digital (HD externo) que contém o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no último dia…
Leia mais
ACR – 15134/PE – 0006304-19.2010.4.05.8300
RELATOR: DESEMBARGADOR RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MERCADORIAS EM CONTAINER IMPORTADO. CRIMES DO ART. 334 DO CP, NA FORMA TENTADA E DO ART. 18 DA LEI 10.826/03. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESCRIÇÃO DO CRIME DE DESCAMINHO. ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.…
Leia mais
ACR – 14115/PB – 2009.82.01.001404-5 [0001404-33.2009.4.05.8201]
RELATOR: DESEMBARGADOR RUBENS DE MENDONÇA CANUTO NETO - PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RECORRIDOS REFORMADA PELA CORTE SUPERIOR. DETERMINAÇÃO DE QUE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO CONDENE RÉU NAS PENAS DO AT. 289, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. DOSAGEM DA PENA. 1.…
Leia mais
APE – 303/PB – 0000788-14.2016.4.05.8201
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL EDILSON PEREIRA NOBRE - PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. CONDUTAS EM TESE PRATICADAS EM RAZÃO DO CARGO E NO EXERCÍCIO DE MANDATO ANTERIOR. QUEBRA DA ORDEM SEQUENCIAL ENTRE OS MANDATOS. NÃO PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES DESTA…
Leia mais
ACR – 11227/RN – 0000635-04.2009.4.05.8402
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LUNA FREIRE - PENAL. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO (ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993) E DE FALSIDADE DOCUMENTAL (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). INÉPCIA DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. MÉRITO. TIPICIDADE E DOLO. DOSIMETRIA. ADEQUAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CINCO APELAÇÕES. INTEMPESTIVIDADE DE UM RECURSO. PROVIMENTO DE UMA APELAÇÃO. PROVIMENTO, EM PARTE, DAS DEMAIS.…
Leia mais
Mantida prisão preventiva de comerciante chinês acusado de receptação de testes de Covid-19.
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 184873, impetrado pela defesa do comerciante chinês Fu Zhihong. Acusado de receptação de 14,5 mil testes para detectar a Covid-19 supostamente furtados no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), ele pedia a revogação da sua prisão preventiva, com aplicação de outras…
Leia mais
Ministro Celso de Mello garante a liberdade de reunião e o direito de protesto contra o próprio STF
Decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegura a realização de carreata e de protestos marcados para esta sexta-feira (8), contra o próprio STF. A decisão, proferida com base no texto constitucional, garante a quem protesta contra a Suprema Corte o exercício de duas liberdades fundamentais reconhecidas a todos os cidadãos:…
Leia mais
Recent Comments by Élcio Pinheiro de Castro
No comments by Élcio Pinheiro de Castro yet.