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Por Marcos Faleiros da Silva -  Audiência de custódia consiste num instrumento processual de condução do preso ao juiz, mediante a realização de uma audiência sem demora após a prisão flagrante, prisão cautelar ou prisão decorrente de condenação, permitindo o contato imediato do preso com o magistrado, defensor, promotor, equipe psicossocial, etc. e possui as seguintes…

Por Eduardo Januário Newton -   A dificuldade de lidar com o novo marca a própria existência humana. Ao se adotar o critério positivado no Código Civil, vide o contido em seu artigo 2º, verifica-se que o homem e a mulher, quando adquirem a personalidade jurídica, estranham a realidade dos fatos e o primeiro pranto é o sinal…

Por Monique de Siqueira Carvalho e Juliana Queiroz Ribeiro -   O sistema penitenciário do Brasil e as suas conhecidas deficiências, tais como as condições degradantes dos complexos penitenciários, entre as quais se destacam a inexistência de água potável, ausência de banheiros e de sistema de tratamento de esgoto, além de outros graves problemas como o domínio das unidades…

Por José Renato Rodrigues -   Diante de recente reportagem jornalística dominical , achamos oportuno trazer à baila uma pequena reflexão sobre o reconhecimento fotográfico como prova no processo penal, haja vista que nos veio à mente um caso judicial em que abordamos a questão. Referimo-nos à sentença prolatada em janeiro de 2015 na Ação Penal nº 0004029-20.2013.403.6111…

Por Alneir Fernando S. Maia -   A Lei nº 13.964/2019, conhecida como lei "anticrime" ou pacote "anticrime", entrou em vigor em janeiro de 2020. Não podemos deixar de considerar que 2020 foi um ano atípico, tendo em vista a pandemia da Covid-19. Em 2021 a lei fez um ano de vigência. Que balanço podemos fazer dessa lei?…

Por André Esteves de Andrade -   Não vou falar da suprema incongruência do defensor do AI-5 e da ditadura se valer justamente da liberdade de expressão para realizar sua defesa quando é preso. Não irei incidir na análise do mérito dos impropérios e devaneios constantes do vídeo liberado pelo deputado. Não pretendo, tampouco, fazer comentários à…

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho -  De tédio ninguém morre no Brasil. Mas mais de 250 mil pessoas já morreram na pandemia. E, incrível, no meio desse pandemônio, a Câmara dos Deputados faz mutirão antirregimental para cuidar de suas coisas. Explicaremos. Em pouquíssimas horas o parlamento brasileiro, em visível retaliação à decisão do Supremo…

Por Letícia Marina da S. Moura -   Sem tecer detalhes de maior complexidade, o Direito Penal nasce com a preocupação de garantir a proteção dos cidadãos e de seus direitos fundamentais — em especial, o direito à vida e à liberdade dos indivíduos na esfera contemporânea — por meio da adoção de medidas de prevenção e…

Por Carlos Alberto Garcete -   Não há dúvida de que a tese de legítima defesa da honra, por décadas, foi comumente utilizada em todos os rincões brasileiros por decorrência da lamentável cultura do patriarcado que sempre palmilhou nosso território por decorrência de diversas influências históricas, a qual vem impregnada do machismo que acaba por apoiar a…

Por Thalles Vinícius de Souza Sales -   Você provavelmente já ouviu a célebre frase: "A advocacia não é profissão para covardes". Ela é de Heráclito Fontoura Sobral Pinto, um dos maiores advogados que este país já teve. Ele era um católico fervoroso, declaradamente de direita, conservador, anticomunista. Não obstante, foi defensor dos comunistas Luiz Carlos Prestes e…