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Por Fernanda Peron -   Uma das maiores novidades na política internacional é a presença marcante de Kamala Harris enquanto vice-presidente de Joe Biden, eleito para ocupar a Casa Branca pelos próximos quatro anos. A escolha de Harris adveio não apenas de seu gênero e da ascendência étnica diversa enquanto mulher não branca — fatores importantes por…

Por Fernando Tourinho Filho -   Esse princípio nada mais representa do que o coroamento do due processs of law. É um ato de fé no valor ético da pessoa, próprio de toda sociedade livre, como bem o disse A. Castanheira Neves ("Sumários de Processo Penal", Coimbra, s.n. 1967, p. 26). Assenta no reconhecimento dos princípios do direito natural…

Por João Marcos Buch -   A violência é um fenômeno que tem assombrado todos os brasileiros, com mais gravidade as populações econômica e socialmente vulneráveis, que enfrentam diariamente confrontos entre as forças públicas de segurança, milícias e facções. Na perspectiva do Estado, há uma necropolítica que reduz os direitos humanos e os paradigmas constitucionais a meros…

Por Victor Luiz Barreto -   Há muito, aponta-se que o sistema de Justiça Criminal, um complexo de instituições voltadas para o enfrentamento à criminalidade, desempenha, mesmo que com a inconsciência de boa parte dos seus atores, um papel fundamental na sustentação das desigualdades sociais. "Punição e estrutura social", de Rusche e Kirchheimmer, lançado ainda em 1939,…

Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo -   Não se mostram poucos os que acreditam que a venda e compra de obras de arte seria meio eficiente para dissimular a origem criminosa de bens, obtidos mediante a prática anterior de infração penal. Faz anos que se fala da lavagem de dinheiro, perpetrada pela alienação ou aquisição…

Por Alessandra Peres dos Santos e Isabela Aparecida de Menezes -   O ordenamento jurídico pátrio é regido pela garantia à presunção de inocência  e um dos seus desdobramentos é o princípio in dubio pro reo, segundo o qual, em caso de dúvidas, a decisão deve ser favorável ao réu . A partir daí, e em sentido contrário, consagrou-se o denominado princípio in…

Por Leonardo Couto e Maycon Ferreira -   Breve introdução sobre a nova sistemática do artigo 316 do CPP A Lei nº 13.964/2019, conhecida também como lei "anticrime", trouxe diversas alterações no cenário criminal brasileiro e abordou, mesmo que de forma superficial, temas importantes dentro da perspectiva processual e material. Consequentemente, face a magnitude dos temas tratados, recebeu certos…

Por Mauro Cabral da Cunha Cavalcanti Filho -   O presente trabalho visa abordar, sem nenhuma pretensão de esvaziar por completo o tema, a problemática dos veículos apreendidos nas milhares de delegacias de polícia judiciária espalhadas pelo país versus as principais modificações implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça, em 27/11/2020, por intermédio da Resolução nº 356, e alterações promovidas pelas…

Por Guilherme de Souza Nucci -   Há anos, em várias de minhas obras, venho debatendo o tema relativo à violência contra as mulheres no Brasil e comentando a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), bem como os artigos do Código Penal relativos a essa temática, como homicídio, lesão corporal e ameaça. O principal enfoque tem sido a…

Por Diogo Malan -   Ao longo das últimas três décadas, houve mudança paradigmática de percepção, por parte de jornalistas, legisladores, pesquisadores, operadores forenses etc., acerca das mazelas do sistema de administração da Justiça Criminal, das quais podem resultar condenações de inocentes. Essa mudança foi insuflada pelo chamado movimento da inocência (innocence movement), originário dos Estados Unidos da América…