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Por José Roberto Coêlho Akutsu e Renato Stanziola Vieira -   "Não há nada de tão absurdo que o hábito não torne aceitável". A frase, escrita por Cícero há mais de 2 mil anos, por vezes parece ter sido concebida a partir de observações empíricas dos acontecimentos do Brasil. Em 2020, a área Criminal, mas não só ela, foi…

Por Alexandre José Trovão Brito -   Há séculos existia um processo penal de estilo inquisitorial, marcado pela ausência do devido processo e seus princípios derivados (ampla defesa, contraditório, publicidade, inadmissibilidade das provas ilícitas etc.). A igreja era a protagonista dos castigos daqueles que eram submetidos a punição por meio de um procedimento instaurado com essa finalidade.…

Por César Dario Mariano da Silva -   Sempre que ocorre um crime grave, despontam ideias boas para a alteração da legislação penal e processual penal, e outras bem ruins. Uma delas, péssima por sinal, é a extinção do Tribunal do Júri. Não é de agora que alguns operadores do Direito e curiosos criticam a instituição do…

Por Leticia Alves Brolezze -   A curiosidade sobre o tema foi despertada por duas obras: a tese de doutorado da professora Heidi — "Exploração Sexual e Direito Penal"  — e a série "Baby" , exibida na Netflix e dirigida por Anna Negri e Andrea de Sica. A prostituição infantil retratada na trama tem origem em um caso real…

Por Alneir Fernando S. Maia -   Esta breve exposição tem por escopo comentar a recente mudança no Código Penal trazida pela Lei 14.110, publicada no DOU do dia 21 de dezembro de 2020, que alterou a redação do artigo 339 do Código Penal, que trata do crime de denunciação caluniosa. Segundo a nova lei fica configurado…

Por Pedro Monteiro -   Sem dúvida alguma o Direito Penal e Processual Consensual é um dos temas que mais despertam atenção e, de fato, controvérsia em nosso sistema judicial. Anteriormente a referida discussão acabava um pouco limitada ao universo jurídico anglo-saxônico, mas atualmente podemos perceber que está amplamente presente nos países de tradição jurídica europeia continental…

Por Gina Ribeiro Gonçalves Muniz -   No final do difícil ano de 2020, em uma noite costumeiramente marcada pela renovação do amor e esperança — dia 24 de dezembro, véspera de Natal —, ganhou os noticiários brasileiros o trágico assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi. Infelizmente, esse não foi o primeiro ou único caso…

Por Soraia Mendes -   Recentemente aceitei um convite que muito me honrou para funcionar como perita em processo penal perante à Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso 12.263 envolvendo o feminicídio (ainda que à época não fosse assim chamado) de Marcia Barbosa. O crime ocorreu na década de 90, na Paraíba. Teve como acusado o deputado estadual…

Por Warley Freitas de Lima e Robson Martins -   Com a edição da Lei nº 13.964/19, que comemorou um ano no último dia 24, houve a possibilidade de acordos de não persecução penal, com a finalidade de conferir maior celeridade às investigações e às atividades jurisdicionais e do Ministério Público brasileiro (Brasil, 2019). Trata-se de uma inovação no…

Por Jander da Cunha Teixeira -   Nos últimos anos, os países latino-americanos elaboraram novos Códigos de Processo Penal, todos com suas peculiaridades, mas com o mesmo objetivo, introduzir no processo penal o sistema acusatório ou adversarial e, por consequência, superar as matrizes inquisitórias . No Brasil, os institutos de Justiça negocial estão ganhando forças em razão das tendências mundiais…