Por Antônio Carlos de Almeida Castro - Kakay - O Delta estava meio sumido, acuado. Desculpe chamar assim, mas "Delta" é como o subprocurador Aras o chamou para alertar que o que ele fazia era ilegal, era crime, mas ele desprezou, pois afinal era o subchefe da poderosa "lava jato". Convenhamos que, depois que o chefe da…
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TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO POR MENORES É A PIOR FORMA DE TRABALHO INFANTIL
Por Gustavo Roberto Costa - O traficante de drogas! O mal em pessoa. Aquele que tem "personalidade desviada", é "afeito ao crime", "não se importa com a vida alheia", pratica um "comércio espúrio" (quando leio isso não sei se dou risada ou se choro), "que preferiu corromper a sociedade (como se ela ainda precisasse) em nome do…
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INSEGURANÇA JURÍDICA NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E PREVIDENCIÁRIOS E O PAPEL DOS TRIBUNAIS
Por Rogério Fernando Taffarello - Há duas semanas, a ConJur destacou julgamento do Tribunal Regional Federal da 3ª Região em que, por votação unânime de sua 11ª Turma, ao constatar cenário de dúvida quando à existência de dolo na conduta incriminada, a corte deu provimento ao recurso da defesa para absolver a apelante, uma empresária, da acusação de…
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A POSIÇÃO DO STJ NA QUESTÃO DA REPRESENTAÇÃO NO CRIME DE ESTELIONATO
Por Rômulo de Andrade Moreira - No julgamento do Habeas Corpus nº 573.093, a 5ª Turma do STJ decidiu que uma mudança apresentada pela Lei nº 13.964/19 no delito de estelionato não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu em processos em curso. Com esse entendimento, o colegiado não conheceu de Habeas Corpus que tinha…
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A ILEGITIMIDADE DO MODELO DE JULGAMENTO DE GOVERNADOR DE ESTADO
Por José Luis Galamba Minc Baumfeld - Em razão do ineditismo da abertura de processo de impeachment do governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pela Assembleia Legislativa, sentimo-nos motivados a compartilhar nossa posição sobre a não recepção, pela Constituição de 1988, dos §§1º e 3º do artigo 78 da Lei Federal nº…
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ANPP COMPROVA A EVOLUÇÃO NO SISTEMA JURÍDICO PENAL BRASILEIRO
Por Karla da Costa Sampaio e Camile Eltz de Lima - Recentemente, o Código de Processo Penal recebeu importante alteração com a inclusão do artigo 28-A, introduzido pelo advento da Lei 13.964/19 (lei "anticrime"). Trata-se do acordo de não persecução penal, que passou a ser chamado, pela abreviação de sua nomenclatura, de ANPP. O caput do referido…
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ANTECEDENTES CRIMINAIS VALEM PARA SEMPRE?
Por Adriana Rizzotto - O direito ao esquecimento constitui tema de fundo do recurso extraordinário, com repercussão geral reconhecida , em que o plenário do Supremo Tribunal Federal decide se condenações pretéritas podem ser valoradas como maus antecedentes, após o decurso do período depurador da reincidência. O julgamento deste leading case terá desdobramentos importantes na utilização…
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APLICABILIDADE E LIMITES DO ARTIGO 268 DO CÓDIGO PENAL NA COVID-19
Por Fernando M. Zaupa - Em razão da pandemia da Covid-19, foi editada a Lei nº 13.979/2020, regulamentada pela Portaria nº 356/2020 do Ministério da Saúde. O artigo 3º da lei traz um rol de medidas a serem adotadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, entre as quais se encontram o isolamento, a quarentena,…
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STJ REAFIRMA NULIDADE DE PROVA OBTIDA EM DEVASSA NO CELULAR DE PRESO EM FLAGRANTE
Por Fernando Agrela Araneo - Comuns nos programas policiais e em vídeos no YouTube, abordagens nas quais o policial vasculha, além dos bolsos e documentos do suspeito, também seu smartphone, em busca de chamadas, mensagens ou qualquer outra informação a fim de localizar provas de práticas de crimes e/ou eventuais comparsas podem estar com os dias…
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O ICMS E O CRIME DE ‘APROPRIAÇÃO INDÉBITA’: RELEVÂNCIA DO DEBATE NA COVID-19
Por Lesliê Fiais Mourad - Com a eclosão da pandemia da Covid-19, os governos estaduais e municipais se viram obrigados a impor à população medidas de restrição às atividades econômicas, voltadas a estimular o distanciamento social e a arrefecer, por consequência, os níveis de contágio da doença. A retração econômica que daí adveio — e que ainda…
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