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Por Carlos Eduardo Ferreira dos Santos -   O mundo está em alerta face à pandemia do coronavírus (Covid-19). O tema é recorrente, fazendo parte do cotidiano das pessoas. Nessa luta, a mídia exerce papel fundamental ao informar sobre a doença e os métodos de prevenção.  Casos assim, em que a transmissão do vírus é realmente…

Por Tiago Bunning Mendes -   A Lei 13.964/2019 (Lei Anticrime) traz, entre as poucas alterações realizadas na parte especial do Código Penal, a modificação na ação penal do crime de estelionato (artigo 171, § 5º, do CP), que passa a exigir representação do ofendido e, portanto, torna-se ação penal pública condicionada a representação, ressalvados os casos…

Por Chiavelli Facenda Falavigno -   Nos últimos anos, é recorrente o debate acadêmico a respeito da assessoriedade  (ou acessoriedade, a depender da corrente adotada) administrativa do Direito Penal. O uso de normas em branco e demais técnicas de reenvio se dá com proeminência na regulação dos chamados bens jurídicos coletivos ou difusos, como o meio…

Por Eduardo Cambi, Keyane Angélica Harshe Silva e Rafael Santana Frizon -   A pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros problemas a nível mundial. A elaboração deste trabalho busca responder ao seguinte problema: o confinamento social contribui com o aumento da violência doméstica?  Nossa hipótese é a de que ele propicia um aumento exponencial nos casos de violência doméstica e cria…

Por Orlando Faccini Neto - Estamos vivendo um tempo completamente inusitado. Há, em curso, uma pandemia e praticamente todos nós estamos experimentando um período de reclusão difícil. Os sentimentos se apresentam de uma maneira completamente distinta daquela que normalmente acontece, na medida em que estamos oprimidos por uma realidade que nunca vivenciamos. Somam-se ao medo, o…

Por Caroline Ribeiro -   Estamos vivendo um período nunca antes vivido, ainda nos adaptando a uma nova realidade e não sabemos como várias questões serão encaminhadas em diferentes frentes. As incertezas, principalmente as de aspecto econômico, geram inseguranças, que, com toda certeza, já reproduzem o que menos uma sociedade deseja: desordem.  A determinação da quarentena,…

Por Diogo Malan -   No longínquo ano de 1966 Monroe Freedman — uma das maiores autoridades norte-americanas em deontologia jurídica — publicou instigante artigo sobre a ética do Advogado criminalista.   Ele inicia seu texto formulando aquelas que considera as três mais difíceis questões na advocacia criminal: (i) é apropriado proceder ao exame cruzado com o propósito…

Por Geraldo Prado -   O Supremo Tribunal Federal (STF) está debruçado sobre o julgamento, em contexto de repercussão geral, de recurso extraordinário em cujo âmbito postula-se a aprovação de tese apresentada nos seguintes termos: "A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do…

Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo -   No Supremo Tribunal Federal, encontra-se em julgamento o recurso extraordinário 1.235.340/SC, no qual se debate a eventual possibilidade jurídica de se tornar automática a prisão do condenado, no procedimento especial do Júri, logo após o veredito condenatório dos jurados, explicitado na sentença judicial (art. 492, do CPP).…

Por Hugo Fernandes Matias e Kenarik Boujikian -   O ano de 2018 foi paradigmático para a tutela coletiva judicial do direito à liberdade, com importantes decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas no habeas corpus coletivo 143.641/SP, que tratou do direito à convivência familiar de mulheres adultas e adolescentes com seus filhos, e no habeas corpus coletivo 143.988/ES, que cuidou…