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Por Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo e Camila Crivilin -   A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015) representou um marco importante no ordenamento jurídico brasileiro ao dar visibilidade à violência de gênero, seguindo tendência observada desde os anos 1990 na América Latina de caracterizar a violência contra mulheres como um delito específico. A norma inovou ao incluir os assassinatos…

Por David Metzker -   A partir do momento que a jurisprudência dos tribunais superiores começaram a não mais admitir prisão preventiva pela gravidade abstrata do crime, os demais tribunais passaram a decretar prisão preventiva em razão da gravidade concreta. É certo usar a gravidade concreta para decretar a prisão preventiva? Há uma grande discussão sobre…

Por José Henrique Kaster Franco -   Introdução  O Enunciado 29 do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) prescreve que “a audiência de custódia poderá concentrar os atos de oferecimento e recebimento da denúncia, citação, resposta à acusação, suspensão condicional do processo e instrução e julgamento”.  Em julho, em Goiânia, o juízo da 6ª Vara dos…

Por José Carlos Abissamra Filho -   A decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, suspendendo “o processamento de todos os inquéritos e procedimentos de investigação criminal (PIC’s), atinentes aos Ministérios Públicos Federal e estatuais, em trâmite no território nacional, que foram instaurados à míngua de supervisão do Poder Judiciário e de sua prévia…

Por Felipe Fernandes de Carvalho e Mariana Madera Nunes -   Na primeira sessão do segundo semestre da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, está previsto o julgamento do Habeas Corpus 171.118, em que se discute a extensão do princípio do ne bis in idem e o da soberania nacional.   No writ, busca-se trancar ação penal instaurada em desfavor…

Por Paula Sion e Bruno Salles -   Na quarta-feira (24/7), a Polícia Federal anunciou a deflagração da fase ostensiva da denominada operação spoofing, que prendeu quatro pessoas acusadas de obtenção ilegal de informações extraídas do aplicativo Telegram de diversas autoridades públicas, entre elas, supostamente, o procurador da República Deltan Dallagnol e o ministro da Justiça, Sergio Moro. Horas depois,…

Por André Nicolitt -   Como destaca Adriana Facina, a literatura é perfeitamente utilizável para as pesquisas no campo das ciências sociais, seja utilizando a obra literária como fonte, seja fazendo da própria criação literária objeto de investigação. Para nós, a literatura ilumina, verdadeiramente, as ciências sociais, o que inclui o Direito como ciência social aplicada.…

Por Lenio Luiz Streck -   Finalmente descobri a razão pela qual tanta gente — tanto do baixo como do alto clero jurídico — faz críticas à Constituição e às leis que garantem direitos (penais e trabalhistas). Aqui mesmo, na ConJur, vê-se, nos comentários ao Senso Incomum, estudantes, advogados, juízes, promotores bradando contra o excesso de...…

Por Soraia Mendes, Augusto Souza e Sandro Henrique Silva Halfeld Barros -   Infelizmente falar a respeito de uma “crise do sistema político”, seja sob qual ângulo de análise for, tem se tornado quase que uma espécie de lugar comum, tanto no Brasil como em muitos outros lugares do mundo. E, de modo particular em nosso país, uma das chaves…

Por Geraldo Prado -   Desde as primeiras reportagens publicadas no The Intercept Brasil sobre a Operação Lava-Jato, em 09 de junho de 2019 , me senti tentado a voltar a um texto que sempre considerei essencial para compreender a tensão entre verdade e mentira na política.  Com efeito, em 1967, em consequência da cobertura e das…