Por Rogério Alvarez de Oliveira e Wanessa Gonçalves Alvarez - A lavagem de dinheiro (“money laundering” ou “blanchiment d'argent”) consiste na prática de ocultar ou dissimular a origem, movimentação, propriedade, natureza, disposição e localização de bens, direitos e valores provenientes de infração penal, nos termos do artigo 1º, caput, da Lei Federal 9.613/1998. Referida legislação se tornou…
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RAZÕES PARA TEMER A ATUAL DINÂMICA DOS ACORDOS DE COLABORAÇÃO PREMIADA
Por Roberta de Lima e Silva e Pamela Torres Villar - Em tempos de questionamento da validade da cognominada Operação Lava Jato, dada a revelada parcialidade dos principais atores de sua condução, subsiste pertinente discussão acerca do controle do principal meio de prova manejado naquele cenário, qual seja o depoimento dos signatários de acordos de colaboração premiada,…
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DE COMO MORO E DALLAGNOL FIZERAM MUITAS COISAS COM… PALAVRAS!
Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho - John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras). Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos... processuais.…
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UMA ANÁLISE SOBRE REVENGE PORN E A EFICÁCIA DOS MECANISMOS JURÍDICOS DE REPRESSÃO
Por Amanda Ferreira de Souza Nucci e Leonardo de Aquino Teixeira - A nova realidade social é marcada pela evolução tecnológica, sobretudo pelo aumento da velocidade de transmissão da informação, principalmente através do uso de mobile, os quais facilitam o acesso às redes sociais. As atitudes e as mentalidades sociais atuais, diante da revolução dos meios de…
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COMEÇO A FICAR INTOLERANTE COM OS QUE SE ALEGRAM COM O FRACASSO DO PAÍS
Por Ives Gandra da Silva Martins - Toda manhã, ao ler os jornais, hábito que os mais jovens criticam como próprio da velhice, consumo minha dose de irritação com o desenvolver dos acontecimentos e por ver que a periferia do que é relevante é sempre a matéria de maior destaque nas manchetes jornalísticas. Leia-se, por exemplo,…
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ATIVISMO JUDICIAL, SEPARAÇÃO DE PODERES E A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA RECENTE
Por João Monteiro de Castro - Nas repúblicas presidencialistas existe uma separação bem marcante dos Poderes Executivo e Legislativo porque a chefia de governo e a chefia de Estado restam consolidadas na pessoa do presidente. Em contraposição com o monarca, o presidente é eleito para um mandato e responde por seus atos, tanto é que…
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MOTIVAÇÕES E EFEITOS DA CORRUPÇÃO PRIVADA — QUE NO BRASIL AINDA NÃO É CRIME
Por Pedro Simões, Flora Sartorelli de Souza e Natalia Ikeda - “Corrupção” se tornou palavra-chave para compreender o cenário econômico brasileiro desde que a operação "lava jato" — seguindo os passos do caso mensalão — levou à grande imprensa e às redes sociais o debate sobre como Estado e empresariado se relacionam. Complexas questões judiciais e expressões antes desconhecidas, como…
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COMBATE À CORRUPÇÃO NÃO PODE ACOBERTAR CONDUTAS PENALMENTE PUNÍVEIS
Por Thiago Turbay Freiria - O combate à corrupção não pode confiar o sucesso ou fracasso de ações públicas à seleção de alvos. Tampouco é material condizente à luta contra a corrupção o condicionamento de prêmios e posições de poder, sob pena de transviar ações estatais e fomentar outra corrupção, ainda mais grave. Afora o falso…
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A NOVA LIBERDADE ECONÔMICA E A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL
Por Gustavo Henrique Diamente Paniza e Flávio Henrique Costa Pereira - A Medida Provisória 881, de 30 de abril, formulada pelo Ministério da Economia e assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, busca reduzir as burocracias atreladas ao livre mercado, bem como descomplicar o impacto regulatório das atividades econômicas inovadoras, a fim de incentivar o crescimento da economia e a…
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COMO AS MULHERES TRANSFORMARAM A ADVOCACIA CRIMINAL
Por Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo - Quem pensaria, 30 anos atrás, que a advocacia criminal estaria povoada de mulheres no exercício da profissão. Hoje, em muitos escritórios, predominam as advogadas a conduzir as defesas em inquéritos policiais e ações penais. Nos tribunais, elas aumentam, em progressão geométrica, na participação em sustentações orais, bem…
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