Por Jorge Bheron Rocha e Martonio Barreto Lima - No domingo foram divulgadas notícias pelo site The Intercept dando conta de mensagens secretas trocadas entre membros do Ministério Público Federal componentes da operação Lava Jato. Entre estes, o antigo magistrado federal da 13ª Vara Criminal de Curitiba, Sergio Fernando Moro. As reportagens têm os seguintes títulos: “Deltan Dallagnol…
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CONHEÇA OS PROJETOS DE LEI QUE TRATAM DE CRIMES SEXUAIS
Por Paulo Rodrigo Gonçalves de Oliveira - Se foi ou não estupro, não sei. A respeito de violência e do jogador Neymar, limito-me a dizer que, em 2014, se não fosse a lesão sofrida, o 7 a 1 poderia ter sido evitado. Ou não. De qualquer forma, o escândalo envolvendo o jogador repercutiu em nosso…
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MENSAGENS VAZADAS PODEM SER USADAS PARA ANULAR CONDENAÇÃO DO EX-PRESIDENTE LULA
Por André Portugal - Nos últimos dois dias, o assunto de boa parte das rodas de conversa no país tem sido as revelações, pelo The Intercept Brasil, de conversas entre membros da força-tarefa da pperação Lava Jato e entre estes e o então juiz federal Sergio Moro, responsável pela maior parte das decisões na referida…
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SIGILO PROFISSIONAL ESTÁ ACIMA DO CONFIDENTE E DO ADVOGADO
Por Ricardo Breier - O caso que envolveu o jogador Neymar e uma modelo reacendeu um debate sobre o sigilo profissional da advocacia. O escritório de advocacia que fez a defesa inicial da mulher tornou públicas algumas informações sobre o acontecimento. Não entraremos no mérito do caso, todavia precisamos ressaltar que, assim como é inadmissível…
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LIÇÕES DE DIREITO PENAL QUE PODEMOS APRENDER COM O CASO NEYMAR
Por Luciano Santoro - O recente caso envolvendo o jogador Neymar e a modelo Najila Trindade Mendes, com acusação de crime contra a dignidade sexual, sob o ponto de vista do Direito Penal, suscita interessantíssimas discussões que merecem algumas reflexões. Não há como deixar de extrair diversas questões de dogmática penal que merecem aqui ser aventadas,…
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REPÚBLICA DA INQUISIÇÃO: O CASAMENTO ILÍCITO ENTRE ESTADO-JUIZ E ESTADO-ACUSADOR
Por Willer Tomaz - A República não precisa de fazer-se terrível, mas de ser amável; não deve perseguir, mas conciliar; não carece de vingar-se, mas de esquecer; não tem que se coser na pele das antigas reações, mas que alargar e consolidar a liberdade.” (Ruy Barbosa) A República inteira, e não só a de Curitiba,…
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LAVAJATOGATE: COM HACKERS OU X9, O DIREITO NUNCA MAIS SERÁ O MESMO!
Por Lenio Luiz Streck - Passadas 48 horas da divulgação dos diálogos entre procuradores da “lava jato” e o ex-juiz Sergio Moro, algumas questões parecem estar consensuadas: - Primeiro, que as conversas configuram relações promíscuas e ilegais entre juiz e membros do Ministério Público; - Segundo, houve a violação de comezinhos princípios éticos e jurídicos…
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QUANDO A SUJEIÇÃO ÀS REGRAS DO JOGO DEMOCRÁTICO É DEIXADA DE LADO
Por Erick Venâncio Lima do Nascimento - Então vereis outra vez a diferença entre o justo e o ímpio; entre o que serve a Deus, e o que o não serve”(Malaquias 3:18) Inicio tendo como pano de fundo uma operação de combate à corrupção que produziu excepcionais efeitos na vida nacional, revelando à sociedade…
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“LAVA JATO” INVOCARÁ PROVA ILÍCITA PARA OBSTAR NULIDADE DA OPERAÇÃO?
Por Carlos Eduardo Scheid - Segundo a Constituição Federal, o processo penal brasileiro tem como princípio fundante a separação de atividades entre o juiz e o Ministério Público. Trata-se, então, da escolha constitucional pelo sistema processual acusatório, que apresenta, como corolário inafastável, o princípio da imparcialidade, segundo o qual deve haver a paridade de armas entre…
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NÃO HÁ CRIME NEM IRREGULARIDADES NAS MENSAGENS ENTRE MORO E DALLAGNOL
Por Marco Antônio Ferreira Lima - O instituto da suspeição, previsto em nosso ordenamento jurídico nos termos do artigo 254 do CPP, reflete na possibilidade de interferência na imparcialidade da prestação jurisdicional. A garantia do acesso à Justiça exige a imparcialidade dentro do contraditório pelo livre convencimento, que se atinge pela persuasão racional que…
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