Por Alexandre Secco - Os vários textos que abordam o assunto, desde a antiguidade, concordam que, além de exercer a imparcialidade, a conduta dos juízes, inclusive em sua vida pessoal, não pode deixar espaço para dúvidas. Inevitável que sua presença nas redes sociais produza estranhezas e questionamentos. A mídia vem mostrando alguns casos que realmente…
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O FIM DO FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO EM INTERVALOS DE MANDATOS
Por Daniel Gerber - A hermenêutica jurídica é uma ciência que, aplicada a qualquer ramo do Direito, leva à construção da jurisprudência pelos tribunais visando a aplicação da lei da maneira mais equânime. Posta a óbvia premissa, tem-se a conclusão lógica de que seu fim último é a construção da segurança jurídica. O preâmbulo aqui…
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DIREITO À AMPLA DEFESA ABSOLVE NEYMAR DE CRIME SEXUAL
Por Cezar Roberto Bitencourt - Considerações contextualizadoras Qualquer pessoa está sujeita a ser acusada de ter cometido um crime e todos merecem defesa, independentemente da natureza ou gravidade do crime que lhes possa ser atribuído. O direito à ampla defesa consiste em garantir um julgamento justo a quem quer que seja, mesmo que o indivíduo…
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“LAVA JATO” GATE TRAZ À TONA RELAÇÃO ESPÚRIA ENTRE MPF E O JUIZ DA CAUSA
Por Leonardo Isaac Yarochewsky - Por que a reportagem “Chats privados revelam colaboração proibida de Sergio Moro com Deltan Dallagnol na Lava Jato”, do site The Intercept, estarreceu a comunidade jurídica? O que já vem sendo considerado um dos maiores escândalos jurídicos do Brasil — "lava jato" gate — traz à tona uma relação espúria entre uma…
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O QUE O CASO QUEIROZ NOS ENSINA SOBRE HONORÁRIOS MACULADOS
Por Gabriel Andrade de Santana e João Daniel Jacobina Brandão de Carvalho - É recorrente a divulgação de posicionamentos doutrinários direcionados à potencial criminalização da advocacia. Ao que parece, há uma tendência em incutir na opinião pública o dever de o Estado responsabilizar penalmente aquele que, no exercício da sua atividade advocatícia, recebe como pagamento valores que…
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EXTRATERRITORIALIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL BRASILEIRA E O CASO NEYMAR
Por Ronair Ferreira de Lima - Na última semana repercutiu na mídia nacional e internacional a notícia de suposta prática de estupro envolvendo Neymar. O fato teria ocorrido em Paris e a vítima, brasileira, registrou boletim de ocorrência em São Paulo . Consoante se verifica das notícias veiculadas em diversos veículos de comunicação, as investigações…
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O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A COLABORAÇÃO PREMIADA NA VISÃO DOS TRIBUNAIS
Por Rafael Junior Soares e Luiz Antonio Borri - A colaboração premiada representa atualmente importante instituto na persecução penal envolvendo organizações criminosas e a criminalidade complexa. Embora o instrumento tenha sido introduzido no ordenamento jurídico na década de 1990, com essência eminentemente de direito material, sua ampla utilização ocorreu somente após o advento da Lei 12.850/13, em…
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DIREITOS DO DELATADO: A PRECIPITADA POSIÇÃO DO STF NO ENCOLHIMENTO DO JUDICIÁRIO
Por Víctor Gabriel Rodríguez - Uma nova lei, chegando ao ordenamento jurídico, comumente obriga o Judiciário a soluções interpretativas. Com a lei de delação premiada não foi diferente, em especial porque introduzia um novo sistema de Justiça negociada, em quase nada adaptado à cultura latina e, como temos sempre insistido, aos demais princípios penais por…
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NEYMAR DEVE SER PRESUMIDO INOCENTE, MAS NÃO PODE ABUSAR DA DEFESA
Por Marco Antônio Ferreira Lima e Gustavo Ferraz de Campos Mônaco - A mídia, de modo geral, vem divulgando fatos onde notório jogador de futebol é acusado por crime de estupro praticado em outro país. Independentemente de se adentrar no mérito da questão — sob investigação que tramita de forma sigilosa a fim de se preservar a…
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CRIMINAL COMPLIANCE EM TEMPOS DE OPERAÇÃO “LAVA JATO”
Por Ricardo Ribeiro Velloso - Talvez uma das características mais marcantes na área empresarial, desde o final do século XIX, seja o surgimento de grandes empresas transnacionais que, devido ao grande volume de recursos movimentados, têm a possibilidade de influenciar políticas públicas, tanto de seus governos como de governos nos quais se instalem. Durante muito tempo essas…
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