Por Nelson Missias de Morais - Episódios relativamente recentes da vida nacional, envolvendo relações pouco republicanas entre agentes públicos e setores empresariais, com desdobramentos criminais e políticos, têm levado a administração pública a rever alguns conceitos e práticas ultrapassados, ainda que legais, para se adaptar aos novos tempos. Entre os conceitos e práticas que começam…
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O STF COMO SUPERTRIBUNAL DE REVISÃO — E ALGUMAS ALTERNATIVAS CONSTITUCIONAIS
Por Italo Roberto Fuhrmann - O debate jurídico-político travado entre os constituintes alemães na Assembleia Constituinte de 1948 — parlamentarischer Rat — já apontava para a especial preocupação concernente às atribuições delegadas ao Tribunal Constitucional da vindoura República Federal da Alemanha, instituída aos 23 de maio de 1949. Em especial, face ao desfecho da República…
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UMA ANÁLISE SOBRE CRIME TRIBUTÁRIO E LEI PENAL NO TEMPO
Por Luciano Feldens - *Este é um excerto do artigo Crime tributário e lei penal no tempo, do advogado e professor Luciano Feldens. Clique aqui para ler a versão completa. A edição da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal (“Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º, incisos I a IV, da Lei nº…
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O PARADOXO DA APLICAÇÃO DA FIANÇA NOS CRIMES HEDIONDOS
Por Fernando Procópio Palazzo - Introdução O Direito Penal consiste em um ramo do ordenamento jurídico direcionado a analisar e reprimir comportamentos considerados desviantes, de elevada gravidade e significado social. O processo que resulta na eleição, catalogação e repressão das ações conflitivas é objeto de acentuadas controvérsias ao longo da história. Nessa linha, urge ressaltar…
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A CREDIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS É ESSENCIAL PARA A PAZ E JUSTIÇA SOCIAL
Por Manoel de Queiroz Pereira Calças - Assumimos a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em janeiro de 2018 imbuídos do objetivo de promover uma profunda transformação na gestão de sua administração. A primeira providência consistiu na convocação de uma equipe de magistrados com reconhecida e exitosa experiência na gestão de…
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SOLUÇÃO PARA CORRUPÇÃO NÃO É RETÓRICA, MAS MUDANÇA ESTRUTURAL DE PRÁTICAS
Por Eduardo Saad-Diniz - A divisão política e a desorganização econômica apenas favorecem o regresso do autoritarismo no Brasil. É assustadora a escalada dos votos pela intervenção militar, e o fanatismo moral movido pela ideologia do combate à corrupção carrega grande parte da responsabilidade por isso. Nos últimos anos, a agressividade retórica do combate à…
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SISTEMA DE GARANTIAS PENAIS ESTÁ COMPLETAMENTE DISTORCIDO NO BRASIL
Por Larissa Pinho de Alencar Lima - O sistema de garantias penais está completamente distorcido no Brasil. A ideia de garantismo, adotada pelo país com base no modelo internacional, foi modificada na versão brasileira, principalmente diante do contexto da violência urbana. Após a Segunda Guerra Mundial, houve um anseio natural da evolução das proteções do…
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DELAÇÕES, OMISSÕES E COMPORTAMENTOS ISONÔMICOS
Por André Luís Callegari - Desde a edição da Lei 12.850/13, que trata da colaboração premiada, muito se produziu a respeito da colaboração, principalmente sobre os procedimentos, elaboração de anexos, validação das provas e prêmios concedidos ao colaborador, porém, quase nada se produziu a respeito dos processos de revisão e/ou rescisão. É verdade que nas…
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ASSUNTO SÉRIO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É TRATADA COM IRRESPONSABILIDADE NO BRASIL
Por Guilherme de Souza Nucci - Desde a publicação da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a qual comentamos, artigo por artigo, em nossa obra Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, temos apontado para o paradoxo da rigidez em matéria processual penal, permitindo a prisão preventiva, mesmo quando inexistem, claramente, os requisitos do artigo 312 do…
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SERÁ MESMO QUE HÁ NO BRASIL UM SURTO DE GARANTISMO?
Por Rômulo de Andrade Moreira - O que será, que será? Que andam suspirando pelas alcovas Que andam sussurrando em versos e trovas Que andam combinando no breu das tocas Que anda nas cabeças, anda nas bocas Que andam acendendo velas nos becos Que estão falando alto pelos botecos E gritam nos mercados que com…
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