:: Artigos

Por Vera Lúcia Santana Araújo -   Três Copas mundiais de futebol. Esse foi o tempo necessário para o Poder Judiciário do país do futebol constitucionalizar toda e qualquer manifestação de preconceito racial, que se materializa com os crimes de racismo e de injúria racial. Gol de placa! As raízes da escravidão negra no Brasil são…

Por Stéphanie da Costa -  Introdução  Em que pese a profissão de detetive particular existir desde os tempos remotos, somente no ano de 2017 que foi regulamentada, por meio da Lei 13.432/17. Assim, o presente artigo discorre acerca dos direitos e deveres do profissional, com destaque para o direito de se exercer a profissão, bem como o direito…

Por Leonardo Pantaleão -   Em que pese se tratar de temática absorta pela legislação processual penal desde a década de 1940 (especificamente 1942, quando da entrada em vigor do Código de Processo Penal), o assunto destacou-se recentemente por transparecer prática recorrente no âmbito de grandes operações policiais.  Desde então, a sua legalidade sob o prisma constitucional…

Por Lenio Luiz Streck -   Como a lei é a arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção.”(Janio de Freitas, Folha de S.Paulo, 17/6/2018)  O cenário do Direito brasileiro é o da Batalha de Pirro: em 280 a.C., o Rei Pirro, depois de vencer uma batalha, disse, respondendo…

Por Flavio Meirelles Medeiros -   É a seguinte a redação do artigo 156 do CPP: Art. 156. A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício:I – ordenar, mesmo antes de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, adequação…

Leonardo Marcondes Machado -   A investigação pública não constitui, por óbvio, mera liberalidade particular. A nenhum órgão estatal do sistema de Justiça criminal pode ser dado escolher arbitrariamente se deseja ou não exercer seu mister investigativo em face de um caso concreto. A disciplina deve ser obrigatoriamente legal e formada por regras claras que…

Por Laís Menna Barreto de Azevedo Silveira -   O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), apesar de já ter completado dois anos de vigência no ordenamento jurídico brasileiro, ainda traz alguns questionamentos quanto à sua aplicabilidade e interpretação. O presente artigo visa explanar a sua possibilidade de utilização no processo penal, com algumas de…

Marcelo Santana Farias -   A lavagem de dinheiro, considerada a conduta do criminoso de ocultar ou dissimular o produto do crime, é bastante antiga. Talvez tão antiga quantos os crimes antecedentes. Na Idade Média, a proibição da usura pela Santa Igreja, considerando o ato não apenas um crime, mas também um pecado mortal, avivou…

André Ferreira -   Circulam notícias de que a Polícia Federal teria representado pela prisão de empresários supostamente envolvidos na greve dos caminhoneiros que abala o país. Segundo o ministro da Segurança, teria sido identificado “com maior clareza um movimento criminoso por parte dos senhores proprietários, donos de grandes empresas, que não permitem, não liberam…

Letícia Lins e Silva -   A Constituição garante a presunção da inocência: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. A clareza não admite interpretações, como disse o ministro Celso de Mello. Desde 2009, era pacífico no Supremo Tribunal Federal que a execução da pena só se daria quando…