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Marcos Paulo de Souza Miranda -   Com o advento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente ecologicamente equilibrado foi elevado ao patamar de direito fundamental de terceira geração, por força da redação do artigo 225, o qual dispõe: “Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo…

Antonio Tide Tenório A. M. Godoi, Emmanuel Lucas S. Moura e Vladimir Moraes Alencar Araripe -   A execução provisória da pena de pessoas condenadas em segunda instância se tornou um campo fértil para discussões, sendo um dos temas atualmente mais debatidos no meio jurídico, e fora dele, em consequência da mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal…

Gustavo de Almeida Ribeiro -   O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, no dia 21 de março, a participação da Defensoria Pública da União, bem como das Defensorias estaduais, como amici curiae no RE 593.818, em que se discute o chamado período depurador, capaz de limitar o período de incidência dos maus antecedentes. …

Roberth Alencar e Nilton Cesar Boscaro -   Os aspectos formais do inquérito policial, instrumento principal e inicial da primeira fase da persecução criminal no Brasil, consolidado cada vez mais como mecanismo de materialização eficaz das investigações policiais e indispensável para os alicerces da ação penal, encontram amparo legal no antiquado Código de Processo Penal, que apesar das alterações…

Wagner Lucas Rodrigues de Macedo -   Vivemos claramente uma era punitivista no Poder Judiciário brasileiro. Exemplo desse punitivismo é passível de observação no relatório Liberdade em Foco 2016, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.  Nos casos acompanhados pelo IDDD para a elaboração do relatório, 94,8% dos flagrantes analisados pelo Departamento de Inquéritos Policiais…

Alexandre Morais da Rosa -   O título é sugestivo e uma especulação. Em resumo, o STF vai denegar a ordem, dizer o mesmo, mas com efeitos diferentes, preservando o efeito suspensivo do Superior Tribunal de Justiça, por apertada maioria. Isso porque o Supremo Tribunal Federal se colocou em um impasse. Ao mesmo tempo que…

Pedro Ivo Velloso Cordeiro, Ticiano Figueiredo e Oberdan Costa -   Na última sexta-feira (23/3), um promotor do Ministério Público do Distrito Federal pediu a liberdade de um preso preventivo por força de princípio aparentemente desconhecido pelos manuais da processualística penal: o Princípio Lula. Sem perder de vista o ineditismo que o alarde em torno de seu uso…

Afrânio Silva Jardim -   No passado, fui favorável à execução provisória de uma condenação penal, mormente se ela é prolatada em segundo grau de jurisdição. O sistema processual penal tinha regras diferentes das que vigoram atualmente. Tenho vários estudos antigos neste sentido, publicados no livro Direito Processual Penal, Estudos e Pareceres, que divido com…

Igor Raatz -   A última semana foi agitada no Supremo Tribunal Federal. Dentre tantos assuntos relevantes para a república, um dos mais falados foi o “desabafo” do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrido na sessão do dia 21 de março, que acabou “viralizando” nas redes sociais. O quadro, distorcido, que se pintou com o episódio,…

Fábio Tofic Simantob -   A decisão do STF de determinar a prisão do réu após a condenação em segunda instância atende a vários sentimentos da sociedade. O principal deles talvez seja apagar aquele gosto ruim de impunidade que o brasileiro identifica nos casos que se arrastam por anos nos tribunais. É cansativo mesmo ver…