Antônio Carlos de Almeida Castro e Marcelo Turbay Freiria - O ano forense promete, e o Supremo Tribunal Federal terá inúmeras oportunidades de se manifestar sobre um fenômeno recente que, numa análise crítica, mais se parece com uma estratégia de marketing acusatório: a chamada criminalização da política. E alguns dos casos que serão submetidos ao crivo…
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A (IM)POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE COLABORAÇÃO PREMIADA POR TERCEIROS
Valber Melo e Filipe Maia Broeto - A despeito de a Lei de Organizações Criminosas (Lei 12.850) datar de 2 de agosto de 2013, pode-se afirmar, sem qualquer margem para dúvida, que, mesmo após quase cinco anos de vigência, se trata, ainda, de um diploma normativo novo, sobre o qual pairam muitas dúvidas e controvérsias, tanto no âmbito…
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SERGIO MORO, SUA NOVA CRISE DE INSTÂNCIA E A EMENDA AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Rômulo de Andrade Moreira - José Frederico Marques identificava no processo a chamada “crise de instância” ou, como preferia Carnelutti, “crise do procedimento”, consistente, nas palavras do mestre italiano, em “um modo de ser anormal do procedimento, pelo qual lhe é paralisado o curso, temporária ou definitivamente”. Também alguns referiam o fenômeno como “crise…
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POLÍCIA JUDICIÁRIA ESTÁ FUNCIONALMENTE VINCULADA AO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Francisco Sannini Neto - Nos últimos anos, vem se acentuando a crise em torno da segurança pública no país. Influenciado pelo fracasso do nosso sistema carcerário e, sobretudo, pela explosão de violência no Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer decretou intervenção federal no referido estado, muito embora, vale dizer, outras unidades da federação…
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COM PRISÃO DOMICILIAR PARA GRÁVIDAS E MÃES, STF PROTEGE CRIANÇAS DO ENCARCERAMENTO
Maíra Fernandes - “Como está meu filho?” Esta é a pergunta que se repete nos presídios femininos, já que 80% das internas são mães (Infopen Mulher/2014). Nada é capaz de aplacar a angústia de uma separação que não foi determinada pelo juiz, mas é o efeito prático do encarceramento. Quando um homem é preso,…
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A POLÊMICA DO ATO DE OFÍCIO PARA O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
João Marcos Braga - Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula, não é o primeiro ex-presidente brasileiro a ser acusado do crime de corrupção passiva. Também o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi denunciado perante o Supremo Tribunal Federal, entre outros delitos, pela suposta prática do crime previsto no artigo 317 do Código Penal. Quanto…
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APROPRIAÇÃO INDÉBITA TRIBUTÁRIA E IMPOSTO INDIRETO NÃO COMBINAM
Augusto Tarradt Vilela - Aos que vêm acompanhando a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina quanto à tipificação do delito de apropriação indébita tributária, certamente não deixaram de observar que a referida Corte vem entendendo pela possibilidade de condenação daqueles que se apropriam indebitamente de impostos indiretos, situação essa preocupante. Os delitos…
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CRIMINALIZAÇÃO DAS FAKE NEWS EXIGE A CRIAÇÃO DE UM NOVO TIPO PENAL
Daniel Allan Burg e Marcela Greggo - O Projeto de Lei 6.812/2017, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), pretende instituir como crime a ação de quem “divulgar ou compartilhar, por qualquer meio, na rede mundial de computadores, informação falsa ou prejudicialmente incompleta em detrimento de pessoa física ou jurídica”. Já o Projeto de…
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A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO DELEGADO DE POLÍCIA
Gustavo de Mattos Brentano - O princípio da insignificância, embora não possua expressa previsão legal, é amplamente reconhecido pela doutrina, sendo pacífica sua aplicação pelos tribunais pátrios como causa excludente da tipicidade. No entanto, questiona-se se o delegado de polícia poderia deixar de lavrar auto de prisão em flagrante com base no referido princípio,…
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PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA NÃO FERE CONSTITUIÇÃO
José Jácomo Gimenes - O professor Lenio Luiz Streck, renomado jurista, em sua coluna na Conjur, dia 8 de fevereiro, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E JUIZ NATURAL: UM DIA OS TEXTOS VÃO REVIDAR!, voltou ao tema da prisão em segunda instância. Entre importantes argumentos, que convidam a um contraponto, confidenciou que "jamais pensou que uma…
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