:: Jurisprudência 1ª Região

Processual penal. Recurso em sentido estrito. Decisão que concedeu a liberdade provisória. Manutenção. Desprovimento do recurso.Rel. Des. Ítalo Fioravante Sabo Mendes[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/junho10/01_06_2010.pdf']

Penal. Processual penal. Recurso em sentido estrito. Interrogatório de corréu delator. Necessidade de reperguntas pela defesa do delatado. Constrangimento ilegal. Ocorrência.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/19_05_2010.pdf']

Processual penal. Crime de furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, II). Bem apreendido. Restituição.Rel. Des. Mário Cesar Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/18_05_2010.pdf']

Penal e processo penal. Tráfico internacional de drogas. Agravante da paga ou recompensa. Causa de aumento do transporte público. Inaplicabilidade.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/17_05_2010.pdf']

Penal. Processo penal. Inquérito. Restituição de veículo apreendido. Interesse processual. Denegação.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/16_05_2010.pdf']

Processual penal. Busca e apreensão. Emissora de radiodifusão. Funcionamento sem autorização da ANATEL.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/15_05_2010.pdf']

Processual penal. Competência da Justiça Federal. Moeda falsa. Precedentes. Recurso em sentido estrito provido. Relaxamento de prisão. Habeas corpus de ofício.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/14_05_2010.pdf']

Penal. Exceção de suspeição. Crime contra a honra. Calúnia. Retratação. Confissão. Imunidade profissional. Advogado.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/13_05_2010.pdf']

Processual penal. Falsidade ideológica. Uso de documento falso. Sonegação fiscal. Princípio da absorção. Inaplicabilidade.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/12_05_2010.pdf']

Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Falta de justa causa. Necessidade de dilação probatória. Impossibilidade. Competência. Crime praticado por brasileiro no exterior. Prescrição. Inocorrência.Rel. Des. Guilherme Mendonça Doehler[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/maio10/11_05_2010.pdf']