:: Jurisprudência 1ª Região

Penal. Processual penal. Moeda falsa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Redução da pena.Rel. Des. Tourinho Neto[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/fevereiro10/05_02_2010.pdf']

Penal. Processo penal. Art. 155, caput, c/c 14, ii, do cp (tentativa de furto). Autoria. Materialidade. Dolo. Dosimetria. Reincidência. Confissão espontânea. Multa.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/fevereiro10/04_02_2010.pdf']

Penal e processual penal. Crime contra a ordem tributária. Art. 1º, i, da lei 8.137/90. Crime de falso. Crime meio. Apresentação posterior dos documentos objeto da falsificação. Consunção. Pagamento dos valores devidos antes do recebimento da denúncia. Punibilidade suspensa. Art. 9º da lei 10.684/03 e art. 34 da lei 9.249/95. Sentença anulada de ofício.Rel. Des.…

Penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Art. 33 c/c o art. 40, i, todos da lei 11.343/06. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Causa especial de diminuição da pena. § 4º do art. 33 da nova lei de tóxico. Pertinência da pretensão. Transnacionalidade da droga comprovada.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/fevereiro10/02_02_2010.pdf']

Processual penal. Formação de quadrilha. Art. 288 do cp. Uso de documento falso. Art. 304 do cp. Uso de documento de outrem. Art. 308 do cp. Porte de arma de fogo. Art. 16, iii, da lei 10.826/03. Concurso formal. Concurso material. Provas suficientes de materialidade e autoria para formação do decreto condenatório. Aplicação da pena.Rel.…

Processual penal. Veículo apreendido. Pedido de nomeação de fiel depositário. Propriedade não comprovada. Apelação desprovida.Rel. Des. Ítalo Fioravanti Sabo[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/20_01_2010.pdf']

Processual penal. Restituição de bem apreendido. Imóvel. Não relevância do bem para o processo. Decisum reformado. Apelação provida.Rel. Des. Ítalo Fioravanti Sabo[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/19_01_2010.pdf']

Penal. Contrabando. Art. 334 do código penal. Existência de prova da autoria delitiva. Redução da pena aplicada. Alteração do regime inicial de cumprimento da pena. Substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.Rel. Des. Marcos Augusto De Sousa[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/18_01_2010.pdf']

Penal e processual penal. Evasão de divisas. Tentativa. Lei nº 7.492/86, art. 22, parágrafo único c/c o art. 14, ii, do código penal. Atipicidade da conduta. Absolvição do acusado. Cpp: art. 386, iii.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/17_01_2010.pdf']

Penal – processual penal – crime contra o meio ambiente – pessoa jurídica – autoria – falsidade de atpf’s – absorção do crime contra a ordem tributária.Rel. Des. Jamil Rosa De Jesus Oliveira[gview file='http://www.elciopinheirodecastro.com.br/documentos/primeira/janeiro10/16_01_2010.pdf']