:: Jurisprudência 1ª Região

Liberdade provisória. Sem fiança. Possibilidade. Deferimento.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/007300/200901000073585_2.doc']

Penal. Processual penal. Quadrilha. Prescrição. Moeda falsa. Autoria e materialidade comprovadas. Confissão extrajudicial. Retratação. Confirmação pelas demais provas. Valor probante. Condenação mantida.Rel. Juiz Klaus Kuschel[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/1998/006900/199837000069411_2.doc']

Penal. Moeda falsa. Art. 289, § 1º, do Código Penal. Falsificação grosseira. Remessa dos autos à Justiça Estadual. Súmula 73 do colendo STJ. Sentença anulada.Rel. Des. Hilton Queiroz[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2002/051700/200238000517349_2.doc']

Penal. Processual penal. Reconhecimento da prescrição retroativa. Concessão da ordem. Extensão da ordem a outros co-réus. Art. 580, do Código de Processo Penal.Rel. Des. I’talo Fioravanti Sabo Mendes[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/007300/200901000073821_2.doc']

Quebra de sigilo bancário. Arts. 288 e 317 do CP. Irregularidades na aplicação de verbas federais. Interesse público. Prevalência.Rel. Juiz Cesar Jatahy Fonseca[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/016400/200901000164239_2.doc']

Arts. 231, caput, c/c 71 e 288 do CP (tráfico internacional de pessoas em continuidade de pessoas e quadrilha). Art. 312 do CPP. Sentença condenatória. Negativa de apelar em liberdade. Requisitos. Prisão preventiva.Rel. Juiz Cesar Jatahy Fonseca[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/014000/200901000140301_2.doc']

Arts. 33, caput, da lei 11.343/06 e 18 da lei 10.826/03. Sentença condenatória. Negativa de apelar em liberdade. Requisitos. Prisão preventiva decretada. HC anterior denegou a ordem (2008.01.00.031220-4).Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/011800/200901000118200_2.doc']

Processo penal. Crime ambiental. Extração ilegal de mineral. Subsolo. Propriedade da União. Competência da Justiça Federal.Rel. Juiz Cesar Jatahy Fonseca[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/011100/200901000111554_2.doc']

Processo penal. Não recebimento do recurso de apelação. Doença do advogado. Força maior configurada. Concessão da ordem.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/010800/200901000108943_2.doc']

Tráfico internacional de drogas. Prisão preventiva. Indícios de materialidade e autoria. Requisitos. Garantia da ordem pública.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2009/009900/200901000099396_2.doc']