:: Jurisprudência 1ª Região

Inquérito policial. Trancamento.Rel. Des. Cândido Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/067500/200801000675487_2.doc']

Penal. Processual penal. Crime de atividade clandestina de telecomunicações. Art. 183, da lei nº 9.472/1997. Competência. Justiça Federal.Rel. Juíza Rosimayre Gonçalves De Carvalho[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/022200/200735000222136_2.doc']

Processual penal. Lavagem de dinheiro. Art. 1º, inciso I, da lei 9.613/98. Falsificação de documento público. Art. 297 do Código Penal. Materialidade e autoria comprovadas.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/006300/200732000063692_2.doc']

Penal. Roubo. Art. 157, § 2º, IV do CP. Inépcia da denúncia. Inexistência. Provas suficientes para a condenação. Declarações da vítima e testemunho de policiais. Validade. Conjunto probatório harmônico. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/1999/015100/199933000151402_2.doc']

Processual penal. Cabimento. CF/1988, art. 142, § 2º. Ordem concedida. Remessa oficial. Militar. Aeronáutica. Punição disciplinar. Pressupostos de legalidade.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/000300/200842000003678_2.doc']

Processual penal. Furto qualificado (CP, art. 155, § 4º, II). Fraude eletrônica. Internet. Conta-corrente. CEF. Competência (CPP, art. 70, caput). Local de consumação da subtração.Rel. Des. Mário César Ribeiro[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2006/001500/200638020015530_2.doc']

Processo penal. Prisão preventiva e denúncia. Trancamento de inquérito.Rel. Juiz Tourinho Neto[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2008/069900/200801000699006_2.doc']

Penal. Processual penal. Crime contra a ordem tributária. Inocorrência. Sentença absolutória mantida. Aplicação do art. 1º do Código Penal. Recurso improvido.Rel. Juíza Rosimayre Gonçalves De Carvalho[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/1997/000600/199731000006310_2.doc']

Processual penal. Restituição de coisa apreendida. Bens de terceiros. Ilegitimidade ativa ad causam. Impossibilidade. Bens não periciados. Interesse ao processo. Descabimento. Arts. 118 e 120 do CPP. Apelação improvida.Rel. Des. Assusete Magalhães[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2007/007000/200736000070117_2.doc']

Penal. Sonegação fiscal. Imposto de renda. Omissão de receitas auferidas. Art. 1º, inciso I e II da lei 8.137/90. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Pena. Dosimetria. Consequências do delito.Rel. Juiz Klaus Kuschel[gview file='http://arquivo.trf1.gov.br/AGText/2000/010000/200034000100404_2.doc']