:: Jurisprudência 3ª Região

Habeas corpus. Interceptações telefônicas. Desentranhamento. Ilicitude. Escutas não relacionadas com a investigação. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Moeda falsa. Liberdade provisória. Circunstâncias que autorizam a prisão preventiva. Maus antecedentes. Garantia da ordem pública. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Estelionato previdenciário. Prescrição não configurada. Crime eventualmente permanente. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Descaminho. Porte ilegal de arma de fogo. Liberdade provisória. Ausência dos requisitos do artigo 312 do cpp. Ordem concedida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Trancamento da ação penal. Denúncia inepta. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processo penal. Artigo 183 da lei nº 9.472/97. Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dosimeteria. Recurso desprovido.Rel. Des. José LunardelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal - tráfico internacional de entorpecentes - litispendência afastada - nulidade de fundamentação inexistente - dolo, autoria e materialidade delitivas - comprovação - correta dosimetria da pena acima do mínimo legal - internacionalidade comprovada - regime integral fechado - inconstitucionalodade - extensão da possibilidade de progressão do regime prisional aos corréus que não apelaram -…

Habeas corpus - tráfico internacional de drogas - prisão preventiva - revogação ou concessão de liberdade provisória - ordem pública e aplicação da lei penal - ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Sentença condenatória. Nulidade da ação penal. Interrogatório realizado por videoconferência. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Liberdade provisória. Crime hediondo. Inadmissibilidade. Garantia da ordem pública. Policial acusado de grave delito perpetrado no exercício das funções. Admissibilidade. Requisitos subjetivos. Insuficiência.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!