Penal e processual penal. Apelações criminais. Tráfico internacional de droga. Apelação em liberdade: descabimento. Réu que respondeu preso ao processo. Existência de maus antecedentes. Materialidade e autoria demonstradas. Coação moral irresistível: não configurada. Dosimetria da pena. Pena-base. Verificação da quantidade e qualidade do entorpecente. Influência no cálculo da pena-base. Maus antecedentes. Internacionalidade caracterizada. Causa de…
Leia mais
Recurso Em Sentido Estrito Nº 0000171-53.2009.4.03.6003/ms
Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Revogação da prisão preventiva. Ausência de prévia manifestação ministerial: inexistência de nulidade. Necessidade da custódia cautelar. Presença dos requisitos que justificam a prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Garantia da aplicação da lei penal.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0015663-18.2010.4.03.0000/sp
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Associação ao tráfico. Guia de execução provisória. Progressão de regime prisional. Ordem concedida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0016889-58.2010.4.03.0000/sp
Habeas corpus. Furto qualificado. Corrupção ativa. Quadrilha ou bando. Liberdade provisória. Presença dos requisitos previstos no artigo 312 do cpp. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Apelação Criminal Nº 0009358-96.2007.4.03.6119/sp
Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Autoria, materialidade e dolo comprovados. Pena-base. Coação moral resistível. Confissão espontanea. Internacionalidade. Causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, lei 11.343/2006. Dosimetria da pena. Condenação mantida.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Reexame Necessário Nº 0001563-10.2009.4.03.6106/sp
Habeas corpus. Reexame necessário. Trancamento. Inquérito policial. Bis in idem. Ausência de elementos comprobatórios. Remessa oficial provida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0036700-38.2009.4.03.0000/ms
Habeas corpus. Artigo 168/a, § 1°, cód. Penal. Denúncia apta. Regularidade da oitiva de testemunhas de defesa. Irretroatividade da lei processual penal nova (artigo 2º do cód. De processo penal). Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0021300-81.2009.4.03.0000/sp
Habeas corpus. Prisão em flagrante. Inquérito policial ainda em curso. Ministério público federal que alega ausência de elementos para formar “opinio delicti“, requer diligências e insiste na manutenção do investigado no cárcere. Constrangimento ilegal evidente. Ordem concedida.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0016576-97.2010.4.03.0000/sp
Habeas corpus. Estalionato majorado contra o inss. Organização criminosa. Pedido de liberdade provisória. Pressupostos da prisão preventiva. Ocorrência. Ordem denegada.Rel. Des. José LunardelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!
Leia mais
Habeas Corpus Nº 0016480-82.2010.4.03.0000/sp
Penal e processual penal. Habeas corpus. Artigos 12 e 14 c.c. 18, i, da lei 6.368/78, artigos 273, §1º-b, i, iii e v, 288 e 334 do código penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Bis in idem. Revolvimento de provas.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique…
Leia mais