:: Jurisprudência 3ª Região

Penal e processual penal. Apelações criminais. Tráfico internacional de droga. Apelação em liberdade: descabimento. Réu que respondeu preso ao processo. Existência de maus antecedentes. Materialidade e autoria demonstradas. Coação moral irresistível: não configurada. Dosimetria da pena. Pena-base. Verificação da quantidade e qualidade do entorpecente. Influência no cálculo da pena-base. Maus antecedentes. Internacionalidade caracterizada. Causa de…

Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Revogação da prisão preventiva. Ausência de prévia manifestação ministerial: inexistência de nulidade. Necessidade da custódia cautelar. Presença dos requisitos que justificam a prisão cautelar. Garantia da ordem pública. Garantia da aplicação da lei penal.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas. Associação ao tráfico. Guia de execução provisória. Progressão de regime prisional. Ordem concedida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Furto qualificado. Corrupção ativa. Quadrilha ou bando. Liberdade provisória. Presença dos requisitos previstos no artigo 312 do cpp. Ordem denegada.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes. Autoria, materialidade e dolo comprovados. Pena-base. Coação moral resistível. Confissão espontanea. Internacionalidade. Causa de diminuição de pena do art. 33, §4º, lei 11.343/2006. Dosimetria da pena. Condenação mantida.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Reexame necessário. Trancamento. Inquérito policial. Bis in idem. Ausência de elementos comprobatórios. Remessa oficial provida.Rel. Des. Vesna KolmarPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Artigo 168/a, § 1°, cód. Penal. Denúncia apta. Regularidade da oitiva de testemunhas de defesa. Irretroatividade da lei processual penal nova (artigo 2º do cód. De processo penal). Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Prisão em flagrante. Inquérito policial ainda em curso. Ministério público federal que alega ausência de elementos para formar “opinio delicti“, requer diligências e insiste na manutenção do investigado no cárcere. Constrangimento ilegal evidente. Ordem concedida.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Estalionato majorado contra o inss. Organização criminosa. Pedido de liberdade provisória. Pressupostos da prisão preventiva. Ocorrência. Ordem denegada.Rel. Des. José LunardelliPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Habeas corpus. Artigos 12 e 14 c.c. 18, i, da lei 6.368/78, artigos 273, §1º-b, i, iii e v, 288 e 334 do código penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Bis in idem. Revolvimento de provas.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique…