:: Jurisprudência 3ª Região

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Roubo qualificado. Quadrilha armada. Autoria demonstrada. Coação não comprovada. Confissão espontânea. Inocorrência. Dosimetria da pena. Maus antecedentes. Personalidade voltada para a prática delituosa. Regime de cumprimento de pena.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Moeda falsa. Artigo 289, §1º, do código penal. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo configurado. Ausencia de dolo. Desconhecimento da falsidade que se abstrai do exame do conjunto probatório.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Agravo regimental em apelação criminal. Negativa de seguimento de recurso manifestamente improcedente e contrario ao entendimento jurisprudencial.Rel. Des. Silvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Revogação da prisão preventiva.Rel. Des. Silvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processual penal. Apelações. Estelionato contra a previdência social. Concessão fraudulenta de aposentadoria. Prescrição: inocorrência. Reconhecimento de conexão entre as ações penais instauradas contra eduardo rocha, marcelo ricardo rocha e roseli silvestre donato: descabimento. Materialidade comprovada. Autoria imputada a eduardo rocha e roseli silvestre donato comprovadas. Dosimetria da pena.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o…

Penal e processo penal. Habeas corpus. Tráfico internacional de armas e contrabando. Prisão em flagrante. Inconstitucionalidade do artigo 21 da lei 10.826/03. Presença dos requisitos para a prisão preventiva.Rel. Des. Sílvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime de responsabilidade de ex-prefeito. Repasse de dinheiro público federal para realização de obras no município de três lagoas/ms. Transferência do total do numerário à empresa contratada para o serviço. Atraso no início dos trabalhos. Desrespeito a normas financeiras. Intelecção do artigo 1º, inciso v, do decreto-lei nº 201/67. Obra realizada com significativo atraso.Rel.…

Processo penal. Recurso em sentido estrito. Estelionato contra a previdência social. Rejeição da denúncia. Tipicidade. Aplicação do princípio in dubio pro societate. Recurso provido.Rel. Des. Silvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. Decisão fundamentada e em observância aos critérios legais. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.Rel. Des. Johonsom Di SalvoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Instauração de incidente de insanidade mental. Duvida sobre a integridade metal do acusado caracterizada. Possibilidade de superveniência de doença metal após a infração.Rel. Des. Silvio GemaquePara ler o documento na íntegra, clique aqui!