:: Jurisprudência 3ª Região

Penal. Processual penal. Tráfico de droga. Lança-perfume. Materialidade e autoria comprovadas. Apelação provida. Substituição. Tráfico. Restritiva de direitos. Inadmissibilidade.Rel. Des.andré NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Constitucional e processual penal. Habeas corpus. Testemunha não localizada. Requerimento de substituição e de oitiva de outra testemunha. Substituição deferida e nova oitiva indeferida. Testemunha novamente não localizada. Indeferimento de oitiva. Inexistência de cerceamento de defesa. Ordem denegada.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Tráfico de droga. Direito de recorrer em liberdade. Tráfico. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. Inadmissibilidade. Liberdade provisória. Tráfico. Inadimissibiidade.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime contra a ordem tributária. Imposto sobre a renda. Omissão de informações. Movimentação financeira incompatível com a renda declarada. Lançamento por arbitramento. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso provido.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Apelação criminal. Introdução de moeda falsa em circulação. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo: conhecimento da falsidade da cédula comprovado. Apelação improvida.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal - recurso em sentido estrito - apropriação indébita previdenciária - prisão preventiva - conveniência da instrução criminal - reu que se furta para não ser intimado - fatos que não mais persistem - garantia da ordem publica - ausência de fundamentos - recurso ministerial improvido - decisão mantida.Rel. Des. Ramza TartucePara ler o…

Penal e processual penal. Apelação criminal. Falso testemunho em ação previdenciária. Competência da justiça federal. Cerceamento de defesa: inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Crime de natureza formal.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Denúncia aditada para incluir o crime de uso de documento falso. Excesso de prazo provocado pela ré. Constrangimento ilegal não configurado.Rel. Des. Márcio MesquitaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Habeas corpus. Trafico internacional de drogas. Aplicação da causa especial de diminuição de pena prevista no artigo 33, §4° da lei 11.343/2006: não cabimento da impetração. Ré estrangeira. Sentença condenatória. Direito de apelar em liberdade. Prisão preventiva. Necessidade de aplicação da lei penal. Ordem denegada. Agravo regimental prejudicado.Rel. Des. Ricardo ChinaPara ler o…

Habeas corpus. Apropriação indébita previdenciária. Término do procedimento administrativo. Desnecessidade. Propositura da ação penal. Crime de natureza formal. Ordem denegada.Rel. Des. Luiz StefaniniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!