:: Jurisprudência 3ª Região

Penal. Ação penal. Recebimento. Justa causa. Trancamento. Impossibilidade.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Delito contra a ordem tributária. Pagamento. Extinção da punibilidade. Sonegação fiscal e uso de documento ideologicamente falso. Absorção. Dilação probatória. Inadmissibilidade.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Inquérito policial. Trancamento. Cabimento. “lavagem“ de dinheiro. Autoria. Indícios. Sonegação fiscal. Processo administrativo. Término. Prescindibilidade.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Habeas corpus. Sonegação fiscal. Inquérito policial. Trancamento do inquérito. Admissibilidade.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Lei n. 5.250/67. Nulidade. Ausência de prejuízo. Inadmissibilidade. Bis in idem. Coisa julgada. Inocorrência.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual civil. Agravo legal. CPC, art. 557, § 1º. Aplicabilidade. Pedido de reforma de decisão.Rel. Juiz Erik GramstrupPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Apropriação de contribuições previdenciárias. Materialidade. Autoria. Inocorrência de prescrição. Dificuldades financeiras do agente. Delito omissivo.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processual penal. Penal. Sonegação fiscal. Prova. Legitimidade. Movimentação financeira. Materialidade. Autoria.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Peculato. Materialidade. Autoria. Pena de multa. Unificação.Rel. Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Operações Day Trade. Letras do tesouro do estado de Alagoas (“escândalo dos precatórios“). Fraude. Caracterização.Rel. P/ O Acórdão Des. André NekatschalowPara ler o documento na íntegra, clique aqui!