:: Jurisprudência 4ª Região

Processo penal. Rejeição da denúncia. Conflito aparente de normas. Consunção. Absorvido o crime meio. Crime único de furto qualificado.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Notificação do agente para comparecer aos atos do processo. Réu não localizado. Conversão da restritiva de direitos em privativa de liberdade. Intimação editalícia. Imprescindibilidade.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Mandado de segurança contra ato judicial. Cabimento. Rádio comunitária clandestina. Artigo 183 da lei nº 9.472/97. Busca e apreensão. Legalidade. Crime em tese.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Art. 273, § 1º-B, I e 334, do Código Penal. Caução pecuniária. Cabimento. Inexistentes riscos ao processo. Mantida a liberdade provisória.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Processo penal. Uso e apresentação de documentação falsa a policial rodoviário federal no exercício de suas funções. Competência da Justiça Federal. Art. 109, IV, da Constituição da República.Rel. Juiz Federal Artur César De SouzaPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Arts. 121, § 2º, V, na forma do art. 14, II, art. 330, art. 180, caput, do Código Penal e art. 16 da lei 10.826/2003. Requisitos da preventiva. Ordem pública. Liberdade provisória. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal. Inocorrência. Razoabilidade. Precedentes.Rel. Des. Élcio Pinheiro De CastroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Estrangeiro. Deportação. Anulação do ato administrativo, competência cível. Garantia da prévia defesa.Rel. Des. Néfi CordeiroPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal e processo penal. Desobediência. Corrupção ativa. Prisão preventiva. Necessidade. Antecedentes criminais.Rel. Juíza Federal Cláudia Cristina CristofaniPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Expedição de guia provisória de recolhimento. Ausência de trânsito em julgado da sentença para a acusação. Recurso de apelação interposto. Súmula nº 716 do STF.Rel. Des. Luiz Fernando Wowk PenteadoPara ler o documento na íntegra, clique aqui!

Penal. Processual penal. Tráfico internacional de entorpecentes. Pedido de liberdade provisória. Sentença condenatória. Paciente mantido preso durante a persecutio criminis. Manutenção da segregação cautelar. Presença dos requisitos da prisão preventiva. Ausência de constrangimento ilegal.Rel. Des. Tadaaqui HirosePara ler o documento na íntegra, clique aqui!